Quem compra o passe para usar os transportes públicos não tem nenhuma forma imediata de pedir um reembolso, mesmo que parcial, para compensar falhas repetidas no serviço. E nessas ocasiões muitas pessoas acabam mesmo por ter de apanhar táxi ou levar o carro, juntando essa despesa ao valor que já pagaram pelo passe no início do mês. A DECO, que tem recebido várias queixas, considera que essa é uma “falha” na proteção do consumidor e defende uma alteração à lei que garanta o direito de reembolso a quem compra passe.
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E se eu pudesse pedir reembolso do passe equivalente aos dias em que os transportes não funcionam?
Em alguns casos, quem compra um bilhete individual nos transportes públicos pode pedir um reembolso mais imediato, mas quem tem passe fica excluído desse direito. DECO sugere alteração à lei. Iniciativa Liberal apresentou uma proposta no Parlamento que vai nesse sentido, mas focada apenas no transporte ferroviário