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OE2023: na Justiça, milhões do PRR para tecnologia, aponta-se à formação dos magistrados e ao fecho do Estabelecimento Prisional de Lisboa

“O emblemático Estabelecimento Prisional de Lisboa vai fechar”: esta frase foi escrita pela primeira vez no Orçamento do Estado de 2019 e ainda não se tornou realidade. A Justiça vai ter mais dinheiro para gastar (mais 5,7 por cento do que este ano) e vai investir 266 milhões do PRR na modernização do sistema informático dos tribunais. Um resumo das medidas apontadas no OE2023 para a Justiça

Ministra da Justiça, Catarina Sarmento e Castro
ANTÓNIO COTRIM/LUSA

No que toca à Justiça, e tal como acontece em todos os orçamentos do Estado, o Governo tem como prioridade “o combate à corrupção”, uma “Justiça: mais célere; mais próxima e acessível; mais moderna, eficaz e eficiente” que “reforce a confiança dos cidadãos, permanecendo como pedra basilar do Estado de Direito Democrático”. Mas há outra repetição que salta à vista: pela quinta vez, o Governo promete dar “Início” à "execução da “Estratégia/Plano de Ação para Encerramento Gradual do Estabelecimento Prisional de Lisboa”.