Sociedade

O aborto voluntário entrar na avaliação dos médicos de família “obviamente não penaliza nem utentes nem o médico”, diz Marta Temido

A ministra da Saúde acautelou que a questão dos novos critérios de avaliação de médicos de família “tem um contexto específico”. Em causa está uma menor bonificação salarial dos profissionais dos centros de saúde que tiverem utentes mulheres com gravidezes indesejadas ou com doenças sexualmente transmissíveis (DST’s)
MANUEL DE ALMEIDA

10-05-2022

“Temos de olhar para a questão no seu contexto”, diz Marta Temido. Ouvida no Parlamento no âmbito do Orçamento do Estado, a ministra da Saúde abordou o tema dos novos critérios de avaliação dos profissionais dos centros de saúde, denunciados por prejudicarem os profissionais que acompanharem utentes mulheres que contraiam doenças sexualmente transmissíveis ou tenham gravidezes indesejadas e queiram realizar um aborto voluntário.

A notícia, trazida na manhã desta terça-feira pelo jornal Público, revela que nesta proposta de alteração dos critérios de avaliação dos médicos de família, já aprovada pela DGS e atualmente nas mãos do ministério da Saúde, estes dois novos indicadores poderão passar a entrar no cálculo do valor de vencimento adicional ao ordenado base destes profissionais, uma soma que, desde 2006, depende de metas.

Marta Temido respondeu ao deputado Pedro Melo Lopes, do PSD, reforçando a ideia de que é errado falar-se de penalização. O que acontece é uma não-bonificação, uma “diferenciação do desempenho quando se está a avaliar o planeamento familiar”.

Já na opinião da Federação Nacional de Médicos (FNAM), que divulgou o caso, a mudança acarreta uma discriminação salarial dos médicos avaliada com base nas decisões individuais dos doentes.

E também tem por base uma desigualdade de género, uma vez que só as mulheres entram no indicador da presença de DST's, apesar de ambos os sexos serem chamados a estar presentes na consulta de Planeamento Familiar.

Marta Temido aponta para o facto de se tratar de uma dimensão específica [de avaliação], “a que se chama ‘Planeamento familiar - acompanhamento de mulheres em idade fértil’”.

“Neste indicador específico, os indivíduos do sexo feminino que realizaram uma IVG são excluídos do denominador. A circunstância de não estar aqui o sexo masculino não quer dizer que eles não tenham cuidados de saúde e acompanhamento. Não quer dizer que haja uma penalização ou uma discriminação de qualquer natureza”, reforçou ainda Marta Temido, sem divulgar, no entanto, quais as intenções da tutela - se a de aprovar ou modificar a nova proposta de avaliação dos profissionais dos centros de saúde.