Quarenta e oito horas após enviarem uma carta para a ministra da Agricultura, Maria do Céu Antunes, e outros governantes, alertando para a necessidade de “mais conhecimento e mais coesão”, o “Grupo dos 9” — que inclui três dos peritos ativos do Conselho de Acompanhamento da Revisão da Política Agrícola Comum (Maria de Belém Costa Freitas, Mário de Carvalho e Teresa Pinto Correia) e seis dos que se desvincularam (António Covas, Artur Cristóvão, Francisco Cordovil, Miguel Sottomayor, Raul Jorge e Tito Rosa) — apresenta-se agora publicamente como uma plataforma da sociedade civil com capacidade para negociar politicamente o Plano Estratégico para a Política Agrícola Comum 2023-27 (PEPAC).
Na carta, a que o Expresso teve acesso, assumem: “Não somos ingénuos e o que temos presenciado nos últimos anos e nos tempos mais recentes, incluindo após a referida audição, não consente demasiado otimismo”. Contudo, revelando a sua “discordância profunda do modo como os trabalhos do Conselho têm sido conduzidos”, pretendem fazer valer a sua visão e convicções sobre as opções de política agrícola nacional, face ao que consideram ser “as necessidades e aspirações atuais da sociedade portuguesa”.
Entre as questões de fundo do grupo, estão a necessidade de uma “reflexão nacional aprofundada sobre os desafios que a agricultura portuguesa terá de enfrentar no futuro”, tendo em conta “o ímpar volume de meios financeiros” dedicados à PAC que, lembram, “são suportados com os impostos pagos por todos os cidadãos”.
Também recordam que é necessário “garantir a segurança da própria vida humana face a tragédias como as dos incêndios rurais”, assim como “uma alimentação suficiente, de qualidade e saudável, suportada numa agricultura economicamente viável, mais diversificada e mais autónoma”. E que a estes objetivos deve juntar-se o de uma PAC que providencia “serviços ambientais, igualmente vitais, que vão desde a conservação dos recursos naturais, em particular do solo e da água, à proteção da biodiversidade, até ao contributo para a mitigação e adaptação às alterações climáticas”. E reforçam ainda que é necessário contribuir “para que os agricultores beneficiem de melhores rendimentos e condições de vida” para que estes objetivos sejam atendidos.
Temendo que estes princípios não sejam atendidos, lembram à ministra Maria do Céu Antunes que as decisões divulgadas a 16 de julho, sobre a fase de transição da PAC em curso (2021-2022), não reflete “fundamentação política suficiente” e “revelam a continuada intenção de salvaguardar os interesses dos beneficiários históricos da PAC, em prejuízo de uma política mais justa, eficiente e capaz de responder aos novos e exigentes desafios com que Portugal e as suas agriculturas, agricultores e territórios rurais se defrontam”.
Na carta, os peritos revelam temer que o adiamento, anunciado pela ministra, da apresentação da primeira versão do PEPAC (prevista para julho) para setembro, e entrega da versão final à Comissão Europeia até final do ano, servirá de ”argumento para refrear a participação pública e recusar alterações de fundo no caminho antes percorrido”. Para evitar maus augúrios, o “Grupo dos 9” quer fazer-se ouvir. E daí a “constituir-se a curto prazo uma plataforma de ligação de todas estas iniciativas de democracia participativa sobre a política agrícola e o PEPAC, tendo em vista não só a partilha de informação e o desenvolvimento de ações coordenadas, mas também um diálogo mais eficaz com o governo e todas as instituições públicas”.