Fazer cumprir a lei ou casos de excesso de zelo? Há notícias recentes dando conta de cidadãos multados quando estavam no interior dos seus automóveis a almoçar, mas ao Expresso a PSP foi taxativa: “Nenhum cidadão foi autuado pela Polícia de Segurança Pública por se encontrar a comer no interior de um veículo”.
Em causa estão situações que, ao abrigo das normas do Estado de Emergência, configuram a violação do dever geral de recolhimento domiciliário. Não se confirmando nenhuma das situações incluídas nas “exclusões legalmente previstas, todos os cidadãos deverão encontrar-se no domicílio”, justifica a PSP, ou poderão “ser autuados”.