Desde as zero horas deste sábado está proibida a pesca da sardinha, de acordo com um despacho assinado pela secretária de Estado das Pescas, Teresa Coelho. A interdição da captura, manutenção a bordo e descarga de sardinha com qualquer arte de pesca a partir deste 10 de outubro deve-se “ao facto de terem sido atingidos os limites de captura definidos para este ano”, esclarece o Ministério do Mar em comunicado. Em 2019 a atividade foi encerrada a 12 de outubro.
O Plano Plurianual para a Gestão e Recuperação da Sardinha 2018-2023, acordado com Espanha, permitiu inicialmente a pesca da sardinha entre 1 de junho e 31 de julho, a que se seguiu um prolongamento a partir de 1 de agosto, aumentando o limite de descargas obtidas com a arte de cerco para 6.405 toneladas. A quota foi entretanto alcançada de acordo com os limites fixados para 2020, com base no parecer do Conselho Internacional para a Exploração do Mar (CIEM).
As campanhas científicas entretanto realizadas permitiram perceber que houve recuperação da biomassa desta espécie, que subiu de 207,4 mil toneladas em 2019 para 344,1 mil toneladas (+66%) em 2020, “confirmando a possibilidade de recuperação do recurso para valores que se aproximam do rendimento máximo sustentável, objetivo de gestão da Política Comum das Pescas”, sublinha o Ministério do Mar. O Governo lembra que os limites para 2020 seguiram “a regra de exploração precaucional validada cientificamente”.
ANOPCERCO considera decisão “absurda e injusta”
Contra a decisão, já se manifestou a Associação Nacional das Organizações de Produtores da Pesca do Cerco (ANOPCERCO), classificando-a como “absurda e injusta”. Em comunicado enviado às redações, a direção da ANOPCERCO diz que “tem existido uma permanente e enorme contradição entre a crescente abundância do recurso cientificamente validada pelos organismos científicos responsáveis e as possibilidades de pesca cada vez mais reduzidas que foram anualmente impostas aos setores da produção de Portugal e de Espanha”.
Para a organização de pescadores “em 2020 a situação é a mais absurda e injusta de toda esta série de sete anos”, tendo em conta a biomassa total de sardinha adulta estimada pelo CIEM/ICES em 344.114 toneladas.
Até 2014, a pesca de cerco prolongava-se até dezembro, mas depois começou a ser restringida e a acabar mais cedo. A organizações de produtores e os pescadores “compreenderam e acataram, com um justificado sentido de responsabilidade, as recomendações e os fundamentos subjacentes a essas proibições, nos últimos três anos”, dizem, mas não têm a mesma atitude face a 2020. A ANOPCERCO espera que “2021 seja o ano de viragem” e que os governos de Portugal e Espanha “dêem a garantia do ajustamento proporcional e justo das possibilidades de pesca à dimensão real do recurso”.
Mais de 23 toneladas apanhadas em excesso
Entretanto, esta sexta-feira, a Unidade de Controlo Costeiro da GNR apreendeu no porto de Matosinhos mais de três toneladas (3.240 quilos) de sardinha, no âmbito de uma ação de fiscalização. Quase todas as semanas esta autoridade policial tem detetado situações de excesso de captura ou fuga à lota.
Entre 1 de junho e 22 de agosto a GNR apreendeu 17 toneladas de sardinha (17.228 kg) nesta situação e identificou 11 infratores em diferentes portos. De acordo com dados da GNR, em setembro e outubro foram confiscados pelo menos mais mais 3432 quilos nos portos de Matosinhos, Gafanha da Nazaré e Figueira da Foz. Fazendo as contas, somam-se mais de 23 toneladas apanhadas fora da lei.
O valor total das apreensões registadas pela GNR até agosto correspondia a 0,1% da quota total de sardinha (12.705 toneladas) atribuída a Portugal desde 1 de junho de 2020. O que levou a bióloga Ana Matias, da plataforma PONG-Pesca, a sublinhar que "a quantidade capturada ilegalmente parece irrisória perante a quota autorizada, mas não sabemos a dimensão real do problema". Ana Dias lembra que a sobrepesca agrava o estado de “stocks em situação pouco saudável". Com as novas apreensões a percentagem sobe para 0,2%.
Em reação ao artigo do Expresso de Agosto sobre as apreensões até então feitas pela GNR, a ANOPCERCO argumentou que “a grande maioria das 17 toneladas apreendidas está associada a situações de excessos de captura devidamente registadas em diários de pesca dos navios e que estavam destinados a preencher as possibilidades de pesca de outras traineiras”.
Em comunicado enviado esta sexta-feira, a GNR frisa que “a sardinha é um recurso de interesse estratégico para a pesca portuguesa, para a indústria conserveira e para as exportações de produtos da pesca e do mar, assumindo uma particular relevância em termos socioeconómicos em várias comunidades piscatórias”. E que, como tal, “o recurso deve ser explorado de modo a garantir, a longo prazo, a sustentabilidade ambiental, económica e social da pescaria, dentro de uma abordagem de precaução, definida com base nos dados científicos disponíveis, procurando-se simultaneamente assegurar os rendimentos da pesca aos seus profissionais”.