O secretário de Estado da Proteção Civil, José Artur Neves é arguido no âmbito do processo das golas inflamáveis que levou a buscas no Ministério da Administração Interna, esta quarta-feira. Uma informação avançada pela SIC e pelo "Correio da Manhã".

O governante demitiu-se esta tarde na sequência da operação da Polícia Judiciária, do Departamento Central de Investigação e Ação Penal e da Autoridade Tributária.

"Na sequência do pedido de exoneração, por motivos pessoais, do secretário de Estado da Protecção Civil, o ministro da Administração Interna aceitou o pedido e transmitiu essa decisão ao primeiro-ministro", pode ler-se numa nota do Ministério da Administração Interna enviada às redações.

A Polícia Judiciária, o Departamento Central de Investigação e Ação Penal e a Autoridade Tributária realizaram esta quarta-feira 54 buscas em todo o país no caso das golas inflamáveis compradas pela Proteção Civil para os programas "Aldeias Segura, Pessoas Seguras".

As autoridades investigam crimes de fraude na obtenção de subsídio, de participação económica em negócio e de corrupção, avança a Procuradoria-Geral da República.

O comunicado da PGR não refere a existência de arguidos mas o Expresso sabe que poderá haver suspeitos formais até ao final do dia.

Inquérito do MAI

O técnico Francisco Ferreira, adjunto do agora demissionário secretário de Estado da Proteção Civil, demitiu-se no dia 29 de julho, após ter sido noticiado o seu envolvimento na escolha das empresas para a produção dos 'kits' de emergência para o programa "Aldeias Seguras".

Na altura, o gabinete do ministro da Administração Interna informou que "o técnico especialista Francisco José da Costa Ferreira pediu a exoneração de funções no Gabinete do Secretário de Estado da Proteção Civil".

A 27 de julho, o ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, mandou abrir um inquérito urgente sobre contratação de material de sensibilização para incêndios, na sequência de notícias sobre golas antifumo com material inflamável distribuídas no âmbito do programa "Aldeias Seguras, Pessoas Seguras".

Em comunicado, o ministério referia na altura que "face às notícias publicadas sobre aspetos contratuais relativamente ao material de sensibilização, o ministro da Administração Interna pediu esclarecimentos à Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil e determinou a abertura de um inquérito urgente à Inspeção-Geral da Administração Interna".