A Polícia Judiciária, o Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) e a Autoridade Tributária (AT) realizam esta quarta-feira 54 buscas em todo o país no caso das golas inflamáveis compradas pela Proteção Civil para os programas "Aldeias Segura, Pessoas Seguras".
As autoridades investigam crimes de fraude na obtenção de subsídio, de participação económica em negócio e de corrupção, avança a Procuradoria-Geral da República.
O comunidado da PGR não refere a existência de arguidos mas o Expresso sabe que poderá haver suspeitos formais até ao final do dia.
As operações policiais estão a ser realizadas no Ministério da Administração Interna, na sede da Autoridade Nacional de Emergência e de Proteção Civil (ANPC), em Carnaxide, no gabinete do secretário de Estado da Proteção Civil e na Foxtrot, a empresa que forneceu as golas inflamáveis ao Estado. "Em causa estão práticas levadas a cabo no contexto de uma operação cofinanciada pelo Fundo de Coesão da União Europeia destinada à realização de “Ações de Sensibilização e Implementação de Sistemas de Aviso às Populações para Prevenção do Risco de Incêndios Florestais“, enquadradas nos Programas “Aldeia Segura”, “Pessoas Seguras” e “Rede Automática de Avisos à População”, informa a PGR.
As buscas visam também vários Comandos Distritais de Operações de Socorro, o dono da Foxtrot e agentes políticos que viabilizaram a compra de 70 mil golas, que depois se revelaram inflamáveis. O gabinete de José Artur Neves, o secretário de Estado da Proteção Civil, diz a "Sábado", está também debaixo da mira da investigação, assim como alguns dos seus adjuntos/assessores.
Já o "Sol" garante que há também buscas na casa de Francisco José Ferreira, adjunto do secretário de Estado da Protecção Civil, que se demitiu do Governo em julho na sequência do caso, situada na freguesia de Moldes (Arouca).
Estas buscas poderiam ter tido lugar mais cedo mas as condições climatéricas obrigaram as autoridades a adiar a operação. "Atendendo a que em alguns destes locais se desenvolvem atividades operacionais, com vista a minimizar efeitos de acidentes graves ou catástrofes, designadamente relacionados com incêndios, a concretização das diligências de aquisição de prova foi precedida de uma criteriosa análise da situação climática, sendo que as condições atmosféricas já haviam anteriormente ditado um adiamento das diligências, agora, em curso", revela a PGR.
Segundo o "Diário de Notícias", o Ministério Público desconfia de pelo menos 11 pontos nesta questão. Entre as desconfianças estão: o facto de a empresa Foxtrot ter sido criada dois meses depois do lançamento dos programas "Aldeia Segura" e "Pessoas Seguras" (2017); o hiato de sete meses entre o lançamento do programa e a concretização do contrato, o que sugere pouca urgência, o oposto do que argumentou o Governo na hora de justificar o ajuste direto e o porquê de ter pagado o dobro pelas golas; as empresas consultadas nada tinham a ver, tal como a que forneceu as golas, com a atividades de emergência (ver as restantes AQUI).
De acordo com este artigo do Expresso, citando o "JN", foi Francisco José Ferreira, que é também presidente da concelhia do PS/Arouca, quem recomendou as empresas Foxtrot Aventura e Brain One, Lda para a compra das 70 mil golas antifumo inflamáveis e restantes elementos do kit da Protecção Civil, que foi entregue às 1909 povoações do programa “Aldeia Segura, Pessoas Seguras”.