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Sociedade

85% dos contratos da Proteção Civil feitos sem concurso

Estado alegou “urgência imperiosa” para comprar bonés e canetas por ajuste direto

TIAGO PETINGA/LUSA

Foi uma das nove compras que a Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC) fez para o programa de sensibilização “Aldeia Segura, Pessoas Seguras” no rescaldo dos fogos mortíferos de 2017. A 30 de agosto do ano passado era assinado um contrato de oito páginas entre o tenente-general Mourato Nunes, na sua qualidade de presidente da Proteção Civil, e um dos gerentes da empresa, a MBA — Marketing e Brindes.

No montante de 23 mil euros, o contrato era pequeno comparado com outros custos envolvidos nesse programa criado para as populações do interior do país, expostas a um maior risco de incêndios florestais. A compra de 50 mil esferográficas, 30 mil lápis e 15 mil bonés ultrapassava, no entanto, o limite máximo de 20 mil euros previsto como admissível para os ajustes diretos.

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