Após meses de espera, o aeroporto do Montijo recebeu luz verde da Agência Portuguesa de Ambiente (APA). O estudo de impacte ambiental entra esta segunda-feira em consulta pública. O período de reflexão irá prolongar-se até 19 de setembro, podendo os interessados participar para que os contributos sejam considerados no parecer da APA.

No passado sábado, a ANA – Aeroportos de Portugal recebeu da APA a declaração de conformidade do Estudo de Impacte Ambiental do aeroporto do Montijo e respetivas acessibilidades, e o arranque do processo de consulta pública. Nesta fase o objetivo é recolher contributos, opiniões, críticas de interessados, sejam cidadãos ou entidades, como organizações não governamentais do ambiente.

A informação recolhida na consulta pública ajudará à tomada de decisão sobre a avaliação de impacte ambiental, um instrumento que ausculta as preocupações e prováveis consequências ambientais do novo aeroporto.

A APA irá emitir então a Declaração de Impacte Ambiental, um parecer que aprova ou chumba o projeto. A ANA disse no sábado que esta consulta pública será suportada no ‘site’ da EPA, mas que irá lançar um ‘site’ com informação sobre o projeto, desde logo parceria com as câmaras municipais dos concelhos envolvidos no novo aeroporto.

Em 13 de julho, a ANA adiantou que tinha enviado à APA informação adicional pedida por esta no âmbito do Estudo de Impacte Ambiental do aeroporto do Montijo.

Após a consulta pública, a APA irá fazer a análise da informação que lhe chegará e poderá pedir mais elementos até à emissão da decisão de provar ou chumbar o projeto. A ANA e o Estado assinaram em 08 de janeiro o acordo para a expansão da capacidade aeroportuária de Lisboa, com um investimento de 1,15 mil milhões de euros até 2028 para aumentar o atual aeroporto de Lisboa (Aeroporto Humberto Delgado) e transformar a base aérea do Montijo no novo aeroporto de Lisboa.

Em 04 de janeiro, o então ministro do Planeamento e das Infraestruturas, Pedro Marques, assegurou que serão integralmente cumpridas eventuais medidas de mitigação definidas no Estudo de Impacto Ambiental.

O primeiro-ministro, António Costa, já disse que apenas aguarda o EIA para a escolha da localização do novo aeroporto ser “irreversível” e admitiu que “não há plano B” para a construção de um novo aeroporto complementar de Lisboa caso o EIA chumbe a localização no Montijo.

António Costa garantiu também que “não haverá aeroporto no Montijo” se o EIA não o permitir.