O Conselho de Ministros acabou de aprovar o novo estatuto e a lei orgânica da Polícia Judiciária que entrará em vigor no primeiro dia de 2020. "Estivemos a limar os últimos detalhes na noite de hoje", diz Ricardo Valadas, presidente da ASFIC, o sindicato dos investigadores da PJ. Segundo este dirigente, o Governo foi de encontro à maioria das exigências do sindicato e "se aquilo que foi acordado estiver efetivamente no papel" o pré-aviso de greve será cancelado e os investigadores já não vão parar.

De acordo com Ricardo Valadas, o novo estatuto não só prevê uma atualização salarial para os efetivos da PJ como "consolida a judiciária como um corpo superior de polícia para combater a criminalidade especialmente grave e organizada". As negociações arrastavam-se há quatro anos e só agora, em ano de eleições, foram concluídas.

A greve estava marcada para 2 de agosto porque nalguns casos, segundo a ASFIC, as alterações remuneratórias iriam significar perda de rendimento. Outra das exisgências que terá sido satisfeita era a de uma equiparação do vencimento dos inspetores (que têm de ser licenciados) aos dos outros licenciados da Função Pública.

A ASFIC pretende agora que o Governe aceite que os conflitos salariais e laborais sejam resolvidos no Centro de Arbitragem Administrativa e retirados, na sua maioria, dos tribunais administrativos comuns. "Temos processos há oito anos à espera de serem resolvidos e não faz sentido que não se recorra à arbitragem. É a nossa próxima luta", garante Valadas.