Devolver aos professores todo o tempo de serviço congelado implica um acréscimo permanente da despesa de 635 milhões de euros, que é insustentável para as contas do Estado. “É esta a despesa que tenho de orçamentar para pagar aos professores”, insistiu o ministro das Finanças.
E aceitar que a recuperação de dois anos e 9 meses (o tempo concedido pelo Governo) produza efeitos para todos os professores ao mesmo tempo - a 1 de janeiro de 2019, tal como é defendido por todos os partidos no Parlamento com exceção do PS – implica a violação da norma do Orçamento do Estado (OE) que impede o aumento da despesa no ano corrente, levando à necessidade de definir um orçamento retificativo.
A dois dias de a comissão parlamentar apreciar e votar as propostas de alteração à contagem do tempo de serviço aprovada pelo Governo, foram estas as duas principais mensagens que Mário Centeno quis deixar na audição na comissão de educação, requerida pelo PS, e que decorreu esta terça-feira à tarde. “As propostas de apreciação parlamentar que estão a ser discutidas são de uma total irresponsabilidade”, sublinhou, acusando sobretudo PSD e CDS de “demagogia”.
Essencialmente por duas razões. Primeiro, numa crítica alargada a todos os partidos, porque nenhum colocou a questão da devolução do tempo de serviço nas carreiras especiais da Administração Pública, como é o caso dos docentes, nos seus programas eleitorais. E, em segundo lugar, porque aprovar a recuperação de mais anos de tempo de serviço do que os previstos ou antecipar a janeiro a devolução dos dois anos e 9 meses significaria que o Parlamento aprovaria o “maior aumento de despesa permanente” durante esta legislatura.
Esta alteração que poderá vir a ser decidida no Parlamento, com os votos da esquerda e da direita, teria um impacto de 240 milhões, contabilizam as Finanças. E, a menos que os partidos estabeleçam ao mesmo tempo que “despesas vão ser cortadas ou que impostos vão aumentar”, as contas do OE de 2019 deixam de bater certo.
“Não lhe cairiam os parentes na lama se aprovasse um orçamento retificativo”, ripostou a deputada do CDS-PP, Ana Rita Bessa, lembrando que o Governo tem vários instrumentos que permitiriam mitigar o impacto dessa despesa, faseando o pagamento das progressões que resultem da devolução de tempo de serviço, por exemplo.
E dinheiro para o Novo Banco?
Já Joana Mortágua, do Bloco de Esquerda, perguntou a Mário Centeno se pagar o “buraco do Novo Banco” é compatível com o cumprimento das regras das despesas, por várias vezes invocada pelo ministro. E criticou o responsável por referir sempre quantos professores vão chegar ao topo da carreira nos próximos anos. “Claro que chegarão ao topo da carreira. É um direito deles, que não pode ser apresentado como um anátema. Tal como ninguém vai questionar um funcionário do Banco de Portugal que chegue ao topo da carreira e lhe vai dizer que o país não tem dinheiro para lhe pagar”, lembrou a deputada do Bloco.
“O ministro sempre disse que o impacto da devolução de dois anos e 9 meses existe e estava orçamentado no OE de 2019. Se não estava, então enganou o Parlamento”, argumentou, por seu turno, a deputada social-democrata Margarida Mano, lembrando a existência de uma dotação provisional no Orçamento no valor de 330 milhões de euros.
Com muitos números e milhões a serem acenados, Ana Mesquita, do PCP, lembrou os milhões de euros em salários que deixaram de ser pagos por causa dos nove anos em que as carreiras estiveram congeladas e deixou a crítica: “É muito feito por uma etiqueta de preço nos direitos dos trabalhadores”.
A resposta de Mário Centeno foi pronta: “Feio é prometer aos professores o que não consigo pagar. E isso, sim, é um roubo, um roubo das suas expectativas futuras”, insistiu.