O Conselho de Ministros aprovou esta quinta-feira uma resolução que reconhece a necessidade de requisição civil dos enfermeiros face à greve em blocos operatórios. O anúncio foi feito esta tarde pela ministra da Saúde, Marta Temido, que admitiu que o Governo não teve alternativa para travar esta paralisação que decorre há uma semana.

“Face a situações de incumprimento dos serviços mínimos reportados em diversos hospitais” e “sem prejuízo do direito à greve, o Governo optou pela requisição civil”, afirmou a governante em conferência de imprensa.

“Estamos em crer que não tínhamos mesmo outra opção. Sendo uma opção de último recurso, será agora por portaria que se definirá o respetivo âmbito”, acrescentou a ministra. Ainda assim, sabe-se já que a medida será aplicada em apenas quatro hospitais. Marta Temido disse já à Renascença que a requisição civil só abrangerá as unidades onde os serviços mínimos não estão a ser cumpridos: o Centro Hospitalar de Entre o Douro e Vouga, o Centro Hospitalar Universitário do Porto, o Centro Hospitalar Universitário de São João e o Centro Hospitalar de Tondela-Viseu.

Em comunicado, o Executivo refere que “tendo-se verificado o incumprimento da obrigação de prestação de serviços mínimos, o Governo decidiu proceder à requisição civil, de forma proporcional e na medida do necessário, de modo a assegurar a satisfação de necessidades sociais impreteríveis no sector da saúde”.

A ministra da Saúde já tinha admitido que o Governo poderia avançar com uma requisição civil para travar a greve dos enfermeiros nos blocos cirúrgicos de sete centros hospitalares, que decorre desde 31 de janeiro e que se prolonga até 28 de fevereiro.

“Queremos agir com a firmeza necessária, mas com a justiça devida. Chegámos ao limite daquilo que podíamos aceitar. Se for necessário, iremos utilizar esse instituto jurídico”, disse recentemente Marta Temido.

A governante insistiu sempre que o Governo poderia recorrer a “todos os instrumentos” que, num Estado de Direito, permitem que todos os “cidadãos não fiquem reféns de reivindicações profissionais que, por muito legítimas que possam ser, não podem capturar o próprio Estado”.