O Governo de Luís Montenegro anunciou a intenção de rever o Código do Trabalho, com destaque para possíveis alterações às medidas introduzidas pela Agenda para o Trabalho Digno. Esta decisão reacende um debate importante: como garantir que a legislação laboral acompanha a evolução do mercado sem comprometer a estabilidade necessária às empresas e aos trabalhadores?
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Portugal não precisa de escolher entre proteger os trabalhadores ou apoiar as empresas
O Governo de Luís Montenegro tornou público um anteprojeto de lei para voltar a mexer no Código do Trabalho, revertendo algumas das normas inscritas pelo Executivo de António Costa, em 2023, no âmbito da Agenda para o Trabalho Digno. Há várias alterações de fundo, desde a duração dos contratos ao trabalho nas plataformas digitais