O ministro das Infraestruturas e da Habitação continua confiante que o Partido Socialista (PS) vai acabar por aprovar o Orçamento do Estado (OE) para 2025, defendendo que o documento “vai em linha” com os “pré-requisitos que o PS impôs”. Em entrevista ao programa “Hora da Verdade” do Público e Renascença, Miguel Pinto Luz disse que ficaria “muito, muito surpreendido” se os socialistas chumbarem o OE e esclareceu que o início do processo de privatização da TAP terá apenas uma “referência” no Orçamento, sem “nada de concreto em termos de receita potencial”.
Pinto Luz, que falou aos dois órgãos na terça-feira, antes da entrevista de Pedro Nuno Santos à TVI/CNN, garantiu que o executivo liderado por Luís Montenegro “foi ao encontro praticamente a 100% daquilo que eram os pedidos do PS”, nomeadamente nas medidas do IRC e do IRS Jovem. E pediu clareza interna dentro dos socialistas que, na última reunião do grupo parlamentar, mostraram-se divididos sobre o que fazer ao OE.
“O PS tem de fazer essa discussão interna, tem de clarificar qual é a sua posição. A postura do Governo foi absolutamente clara, transparente, dialogante e com enorme humildade. Estou convicto que o PS viabilizará este Orçamento na senda da responsabilidade de um partido do arco da democracia, de um partido absolutamente basilar na construção democrática em Portugal”, afirmou Miguel Pinto Luz, atirando que “naquilo que o PS pedia, o Governo anuiu e cumpriu”.
Na quarta-feira à noite, o secretário-geral do PS disse que não chegou a um acordo com o Governo da Aliança Democrática (AD), e reiterou à TVI/CNN que só decidirá o sentido de voto do PS, na primeira votação na generalidade, depois de “conhecer o Orçamento”. “Temos tempo”, apontou.
O ministro das Infraestruturas e da Habitação foi também questionado sobre a possível aprovação do OE com os votos a favor dos 50 deputados do Chega – o Público avançou na terça-feira que o núcleo duro do executivo está convencido que o partido de extrema-direita aprovará o documento, caso o PS o chumbe. Luís Montenegro deixou claro que não negociará com o partido de André Ventura por ser um “catavento” que muda frequentemente de opinião, e Pinto Luz ecoou as palavras do chefe do Governo, criticando o Chega por ter “posições para todos os gostos” e por não ser “um partido confiável”.
“É difícil negociar com um partido assim. Se o Chega quiser viabilizar no Parlamento, o Governo não está confortável ou deixa de estar. O Governo quer uma coisa: aprovar este Orçamento. É um Orçamento que baixa impostos, que aumenta salários, que torna a economia mais competitiva, que quer que a economia cresça para fazer uma redistribuição mais justa da riqueza”, sublinhou o ministro.
Governo deixa privatização da TAP fora do Orçamento
O Governo já tinha feito campanha com a promessa de privatizar a TAP no seu programa eleitoral. No final de agosto, o Jornal Económico avançou que o executivo queria relançar o processo de privatização já este ano, mas o modelo de venda da participação do Estado na empresa não foi definido e, por isso, o processo foi empurrado para 2025.
Na quarta-feira, Pedro Nuno Santos estabeleceu mais uma linha vermelha para os socialistas e para si: se o Governo incluir a privatização da TAP no OE, o PS votará certamente contra. O ministro com a tutela esclareceu que o Orçamento terá “só a referência que é um processo que está iniciado”. “Nada de concreto em termos de receita potencial ou seja o que for”, disse.
Miguel Pinto-Luz acrescentou que o executivo da AD não tem “nenhuma necessidade absoluta de concluir este processo” e vincou que se os compradores não derem “totais garantias de manutenção do hub, de que a sede social da empresa se mantém em Portugal e de que as rotas estratégicas são mantidas”, o Governo prefere “gerir a TAP como ela está”. E confirmou reuniões esta semana com a IAG, o grupo da British Airways, a Air France e outros “potenciais compradores”.
“Logo a seguir ao Orçamento ser aprovado, iremos acelerar todo este processo e acreditamos que durante o ano de 2025 podemos ter o processo concluído. Existe consenso sobre a privatização, não existe consenso à volta da percentagem da privatização. É só isso”, disse ainda o governante, prometendo que “todo o processo jurídico, administrativo e político está a ser desenhado e a seu tempo o Governo vai apresentar publicamente” os passos a dar.