Portugal tem, em 2019, um saldo estrutural próximo de zero. “Ganhámos aqui graus de liberdade na nossa política orçamental que objetivamente não tínhamos”, diz Mário Centeno, ministro das Finanças, em entrevista ao “Público” esta terça-feira. Daqui a duas semanas, o governante irá apresentar um Programa de Estabilidade (PE) que diz não ser “eleitoral”.

“Podemos fazer um programa que é pela primeira vez um programa de estabilidade, ou seja, vai demonstrar que a economia portuguesa atingiu uma posição de equilíbrio nas contas públicas que lhe permite encarar os próximos quatro anos numa noção de estabilidade no seu quadro orçamental. Agora, isto não quer dizer que possamos esquecer que temos uma dívida pública superior a 120% do PIB ainda hoje”, afirma.

Questionado sobre o pouco crescimento do investimento público - no Orçamento de Estado estava prevista uma subida de 40%, mas o valor real ficou-se pelos 10% -, Centeno explicou o porquê de forma algo lúdica: “O Orçamento é uma autorização de despesa. O Governo só pode gastar aquilo que o Parlamento autoriza. O investimento não é como o “Anita vai às compras”, não vamos com o Pantufa, com um cesto, comprar investimento. O investimento tem concursos e às vezes os concursos ficam desertos, tem acontecido durante este ano, porque ninguém faz propostas abaixo do preço que a Administração Pública coloca como valor máximo de licitação. A questão é que, mesmo nestes casos, tem de haver uma autorização de despesa.”

Já quando inquirido sobre a continuidade como ministro das Finanças num futuro Governo de António Costa, Centeno remeteu essa decisão para setembro. “Tive a oportunidade única de conduzir as finanças públicas de Portugal nestes quatro anos que demonstraram ser quatro anos absolutamente únicos para o país. Vamos apresentar o PE, vamos entrar num novo ciclo eleitoral, o meu compromisso político com esta solução, com este programa, com a agenda para a década mantém-se. E eu contribuirei com certeza para mostrar que este caminho é bom para Portugal. Falaremos em setembro”, disse.

“A expectativa é que a taxa de desemprego atinja 5,5%”

A taxa de desemprego provisória de fevereiro foi de 6,3%, um valor histórico, mas Mário Centeno pensa que esta pode ainda descer mais. “O desempenho do mercado de trabalho é, ao lado dos juros, a variável que mais tem surpreendido no sentido positivo, e o emprego a mesma coisa. A taxa de desemprego divulgada hoje [29 de março] tem para o subgrupo dos homens uma taxa de 5,5%. Estamo-nos a aproximar de taxas de desemprego muito próximas da taxa natural, sem criar tensões salariais nem sociais. A expectativa que temos é que a taxa de desemprego continue a baixar para atingir o valor médio próximo dos 5,5%”, afirmou.

“Não estamos a abrir a porta às pré-reformas”

O novo regime de pré-reforma na Função Pública entrou em vigor no início de fevereiro, mas há trabalhadores que se queixam de que os serviços não estão a dar seguimento aos pedidos. Em entrevista ao “Público”, Mário Centeno rejeita que esteja a defraudar expectativas. Pelo contrário, afirma: “O país não está numa posição económica, financeira e social que se possa dar ao luxo de ter as pessoas a sair do mercado de trabalho”.

Questionado pelo jornal, o ministro das Finanças afirmou, inclusive, não ter “conhecimento de pedidos”.

“Posso não ter conhecimento. Nós equiparámos os sistemas público e privado. Não estamos a abrir a porta às pré-reformas. A avaliação será feita caso a caso. Politicamente, o país não está numa situação económica, social e orçamental em que o sinal que se queira dar é de que as pessoas se podem pré-reformar”, assumiu.

Programa de Estabilidade vai incluir 1100 milhões para o Novo Banco

O Governo vai incluir, no Programa de Estabilidade que irá apresentar no próximo dia 15 de abril, uma despesa de 1100 milhões para capitalizar o Novo Banco, valor que fica próximo, mas ligeiramente abaixo dos 1149 milhões pedidos pelo banco. “Vão lá estar 1100 milhões, ainda como estimativa, porque até 15 de abril não vou ter a informação definitiva”, disse o ministro das Finanças ao “Público”.

Em declarações ao matutino, Centeno garantiu que “embora o Orçamento tenha de contar com esta informação da esfera do Novo Banco, o cálculo da verba necessária não interfere no desenho das políticas orçamentais”.