Em abril de 2015, o Governo de Pedro Passos Coelho, representado pelo secretário de Estado adjunto e da Administração Interna, Fernando Alexandre, chegou a acordo com o consórcio privado que assegura o Sistema Integrado das Redes de Emergência e Segurança de Portugal (SIRESP), para baixar o seu orçamento em 25 milhões de euros, até ao final do contrato, em 2021 – o equivalente a 11% do custo total que o Estado teria de pagar. As negociações em causa já duravam há quase um ano.
Contudo, este processo liderado pelo anterior Executivo nunca chegou a ser aprovado em Conselho de Ministros do PSD/CDS e já só foi concluído em dezembro do mesmo ano, mas pelo Governo de António Costa.
Segundo o “Público” desta sexta-feira, os motivos deste atraso são ainda desconhecidos. “Não sei por que isto não foi aprovado em Conselho de Ministros. Há explicações que têm de ser dadas”, assumiu Fernando Alexandre, em declarações ao matutino.
Luís Marques Guedes, o secretário de Estado da Presidência do anterior Governo e atual deputado do PSD, quando questionado sobre os motivos para o hiato na aprovação da negociação, não se mostrou disponível para comentar.
Após as negociações concluídas por Fernando Alexandre no dia 9 de abril de 2015 e ratificadas a 14 de abril, ficaria apenas a faltar que a ministra da tutela, Anabela Rodrigues, levasse o assunto a Conselho de Ministros para aprovação.
Em reação à notícia, o PSD num comunicado enviado às redações corrige e diz que a ata final de negociação foi assinada a “21 de setembro de 2015 e não 9 de abril de 2015”. Na mesma nota, diz que o jornal “induz os leitores em erro, querendo deixar na opinião pública a perceção segundo a qual o Governo liderado por Pedro Passos Coelho manteve congeladas as poupanças dessa renegociação”
Fernando Alexandre, economista e professor na Universidade do Minho, pediu a demissão no dia 22 de abril, deixando o dossiê do SIRESP fechado. Mas só passado oito meses é que este foi posto em prática.
[Notícia atualizada às 20h10]