O Presidente da República comunicou esta sexta-feira às chefias da GNR e da PSP e à plataforma de dirigentes associativos e sindicais do setor que defende para estas forças de segurança um regime compensatório equiparado ao da Polícia Judiciária (PJ). “Os profissionais da GNR e da PSP, e das outras polícias, devem ter regime compensatório equiparado ao da PJ” é o título de uma nota oficial publicada esta sexta-feira na página oficial da Presidência na internet.
A dois dias da concentração que os polícias marcaram para domingo frente ao Palácio de Belém em protesto pelo tratamento “descriminatório” de que se consideram alvo, e numa altura em que tem sido acusado, nomeadamente pelo líder do Chega, André Ventura, de se manter em silêncio, Marcelo Rebelo de Sousa sublinha que a sua posição já tinha ficado clara quando tornou pública a decisão de promulgar a lei relativa à PJ.
“Nessa nota, na linha de posição de princípio há anos expressa -- nomeadamente aquando da revisão no estatuto das magistraturas --, o Presidente da República defendeu, para as outras forças de segurança, regime compensatório equiparável ao da PJ, bem como recomendou tal preocupação a Governo a sair das próximas eleições”, sublinha-se agora.
Na nota de 29 de dezembro, recorde-se, lê-se o seguinte: “O Presidente da República chama a atenção do Governo que venha a entrar em plenas funções após as próximas eleições legislativas, para a justa insatisfação destas outras entidades e para a imperiosidade e urgência de medidas que deem sequência ao trabalho já em curso no atual Executivo e possam também compensar os membros dessas Forças pelos esforços, sacrifícios e riscos que enfrentam no exercício das respetivas funções”.
A Presidência acrescenta que "desta posição já foi dado conhecimento ao ministro da Administração Interna, ao comandante-geral da GNR e ao diretor nacional da PSP, bem como, hoje mesmo, ao representante da plataforma dos dirigentes associativos e sindicais". Isso aconteceu "antes, portanto, da concentração convocada para domingo, junto ao Palácio de Belém", assinala-se.
O chefe de Estado entende que, "tomada esta posição, muito clara e inequívoca", não deve agora "acrescentar qualquer outra declaração ou atitude pública, num tempo eleitoral, em que a matéria tem sido objeto de intervenções partidárias, e, em especial, após a dissolução da Assembleia da República, no passado dia 15 de janeiro".