Mais um veto. Depois de, na segunda-feira, ter vetado as alterações aos estatutos das ordens dos enfermeiros e dos advogados, esta terça-feira o Presidente da República vetou as alterações ao estatuto da Ordem dos Médicos. Era uma das decisões mais aguardadas no que diz respeito às alterações às ordens profissionais.
Na mensagem que enviou ao Parlamento a justificar o veto e que foi divulgada no site da Presidência, Marcelo considera que a formação dos médicos fica comprometida com o afastamento da Ordem “de uma intervenção essencial no que respeita ao reconhecimento de idoneidade e respetiva capacidade formativa dos serviços, bem como à definição dos conteúdos formativos para cada especialidade, aspetos de natureza puramente técnica médica”.
O Presidente também acha que é “pouco adequada a nova formulação do ato médico, na medida em parecem existir sobreposições de competências dos vários profissionais de saúde, com inerente risco para a prestação dos cuidados de saúde aos doentes”.
As alterações às ordens profissionais são uma das reformas inscritas pelo Governo no PRR e já estava, aliás, no memorando de entendimento com a troika. O objetivo da reforma deve ser a agilização do acesso a várias profissões. Contudo, o processo tem sido demorado e muito contestado pelas ordens, sobretudo a dos médicos e a dos advogados, duas das agremiações que viram nos últimos dias o Presidente dar ouvidos aos seus argumentos e vetar as alterações aos estatutos.
No caso da Ordem dos Médicos, as alterações feitas no Parlamento levaram mesmo à interrupção de negociações com o Governo e um diferendo entre o ministro e o grupo parlamentar do PS. O principal ponto da discórdia era a alteração à participação da ordem na definição do número de formandos em cada especialidade. E esse acaba por ser, agora, um dos argumentos do veto presidencial.
Ao vetar estes diplomas, o Presidente devolve-os ao Parlamento, que pode confirmá-los sem alterações, o que obrigará o Presidente a promulgar. Caso sejam feitas alterações, Marcelo ainda pode voltar a vetar.