“Atendendo à absoluta prioridade de assegurar que o Serviço Nacional de Saúde (SNS) disponha de médicos em número adequado para responder às necessidades da população”, Marcelo Rebelo de Sousa promulgou o diploma do Governo que facilita a entrada de médicos estrangeiros no SNS.

Na nota publicada no site da presidência, ficam claras as renitências quanto ao diploma, elencando as “dúvidas sobre a articulação com as competências da Ordem dos Médicos, nomeadamente em sede de reconhecimento de especialidades e de prova de comunicação para os médicos que não têm a língua portuguesa como língua materna, e ainda a natureza da contratação e a liberdade de exercício da profissão, bem como a liberdade de escolha do exercício de funções para além do SNS e a igualdade de tratamento”.

Referindo ainda a existência de "compromissos públicos" assumidos com médicos cubanos, Marcelo deixa claro o facto do regime destinado a médicos dispostos a trabalhar no SNS ser “excecional e temporário".