É um processo que percorre os sete anos de mandato de Marcelo Rebelo de Sousa. Foi em fevereiro de 2016 – entre a eleição e a posse do novo Presidente – que um grupo de cidadãos, o Movimento Direito a Morrer com Dignidade, lançou um manifesto a pedir a legalização da morte medicamente assistida. Entre os subscritores estavam o bloquista João Semedo, os sociais-democratas Rui Rio e Paula Teixeira da Cruz, o deputado socialista Alexandre Quintanilha.

Sete anos, muitos debates, um chumbo, cinco aprovações, duas declarações de inconstitucionalidade e dois vetos políticos, o Presidente da República promulgou esta terça-feira a lei da eutanásia com uma curta nota, divulgada entre outras promulgações, e em que salienta que assina o decreto “tal como está obrigado nos termos do artigo 136.º, n.º 2 da Constituição da República Portuguesa”.