O Tribunal Constitucional (TC) decidiu aceitar a a lista de candidatos do Chega às eleições regionais da Madeira, marcadas para dia 24. Um militante do partido na Madeira e o partido ADN (Alternativa Democrática Nacional, ex-PRR) tinham recorrido para o TC, alegando que a decisão dos juízes constitucionais que obriga a nova convenção do Chega também teria efeitos na Madeira.
O argumento era que a lista tinha sido escolhida por uma direção nacional que não está em funções por ter sido eleita numa convenção que foi anulada.
“Na decisão recorrida, o tribunal manteve a decisão de admissão da lista de candidatos do partido Chega, julgando improcedentes apresentadas", resumem os juízes no acórdão, a que o Expresso teve acesso.
O TC decidiu nem sequer tomar conhecimento da queixa apresentada pelo militante Gregório Alves Teixeira, por não ser uma entidade que possa colocar queixa: só os partidos concorrentes à eleição é que podem.
Os juízes também escolheram “negar provimento” ao recurso do ADN, que já tinha perdido no Tribunal do Funchal. “Verificavam preenchidos todos os requisitos exigidos” à candidatura do partido de André Ventura, diz o TC.
Fica assim confirmada a decisão do Tribunal do Funchal de admissão da candidatura do Chega.
Com esta decisão do TC fica confirmada a lista de 11 partidos e duas coligações que vão a votos dia 24:
● Partido Trabalhista Português (PTP)
● Juntos Pelo Povo (JPP)
● Bloco de Esquerda (BE)
● Partido Socialista (PS)
● Chega (CH)
● Reagir Incluir Integrar (RIR)
● Partido da Terra (MPT)
● Alternativa Democrática Nacional (ADN) — partido que resulta da alteração de designação do Partido Democrático Republicano, validada pelo Tribunal Constitucional a 28 de setembro de 2021
● Somos Madeira (coligação PSD/CDS-PP)
● Pessoas Animais Natureza (PAN)
● Livre (L)
● CDU — Coligação Democrática Unitária (PCP/PEV)
● Iniciativa Liberal (IL)