Luís Montenegro fez um desvio no seu roteiro “Sentir Portugal” para acusar o Governo de “crime de desobediência qualificada”. Tudo a propósito da recusa do Executivo em entregar à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) à gestão da TAP os pareceres que deram “respaldo jurídico” ao despedimento, por justa causa, de Christine Ourmières-Widener, do cargo de diretora executiva da companhia aérea. E chamou à liça os presidentes da CPI e da Assembleia da República.
“Os deputados na CPI vão solicitar que a lei seja aplicada – e a lei é muito clara: compete ao presidente da CPI dar nota deste incumprimento legal ao presidente da Assembleia da República e a este fazer a participação ao Ministério Público pela prática do crime de desobediência qualificada dos ministros das Finanças, das Infraestruturas e da Presidência do Conselho de Ministros”, declarou o líder do PSD, esta quarta-feira, na sede nacional do partido.
Questionado se, mantendo-se a recusa, o seu partido pedirá a demissão dos três ministros em causa – Fernando Medina, João Galamba e Mariana Vieira da Silva –, Montenegro escusou-se a responder. Em vez disso, reforçou que se os socialistas Jorge Seguro Sanches, que preside à CPI, e Augusto Santos Silva “não conseguirem demover o Governo”, terão mesmo de participar ao Ministério Público. Caso contrário, “estão a ser ambos defensores do interesse do PS e do Governo”. E ainda: “Esta é hora de o presidente da Assembleia dizer se é representante dos deputados e do povo português ou do PS e do Governo.”
Recorde-se que o pedido dos pareceres foi feito pelo PSD e aprovado por unanimidade. Para o líder da oposição, a atitude do Governo corresponde a “uma distorção completa do equilíbrio de poderes constitucionais”, apelando a que o Executivo de António Costa “recue já” nesta recusa.
“De que tem medo o Governo?”, pergunta Montenegro
Falando numa “ingerência do Governo num outro órgão de soberania [a Assembleia da República]”, Montenegro perguntou “de que tem medo o Governo?”. “Há ou não há parecer? O que diz o parecer? Não passa pela cabeça de ninguém que não exista um documento onde essa justa causa esteja fundamentada”, reforçou. Ora, “se existe, tem de ir para a CPI” e “se tiver de ser tratado com confidencialidade, será tratado dessa maneira”.
Em seguida, apontou diretamente a Costa, recordando que o primeiro-ministro já afirmou que esta CPI deve apurar “toda a verdade, doa a quem doer”. “Não se esqueça do que disse e faça o que disse, zele, como tantas vezes proclamou, pelo cumprimento da Constituição. O Governo não pode, não deve, não tem o direito de apreciar decisões da Assembleia da República”, sublinhou ainda.
A conferência de imprensa foi um desvio ao programa “Sentir Portugal”, que esta semana o líder do PSD dedica ao distrito de Lisboa, tendo acontecido entre uma visita a uma IPSS na Azambuja e uma outra ao Hospital Beatriz Ângelo, em Loures.