Os liberais vão propor uma Comissão Parlamentar de Inquérito à gestão do INEM, na sequência do relatório da Inspeção-Geral das Atividades em Saúde (IGAS) que apontou falhas no serviço de emergência durante greve de novembro.
"É inadmissível numa área que diz respeito diretamente à vida das pessoas o Estado falhar. Entendemos que só através de uma comissão parlamentar de inquérito é que conseguiremos chegar a fundo ao nível das responsabilidades políticas que também é preciso apurar nesta questão", afirmou Mariana Leitão, em declarações aos jornalistas, nos Passos Perdidos.
Segundo a líder parlamentar e candidata à liderança da Iniciativa Liberal (IL), o partido decidiu avançar com uma CPI sobre esta matéria, após ter "esgotado todos os mecanismos" que tinha à sua disposição, nas últimas legislaturas, e só assim poderá para ir-se a fundo e perceber os problemas que existem no INEM, apesar das promessas de alterações de "sucessivos governos".
"Não podemos ser negligentes com algo que pode pôr em causa a vida das pessoas. O INEM tem vários problemas que se têm agravado ao longo dos anos, nomeadamente falta de recursos, de falta de profissionais, muitos quase num regime de voluntarismo ou de horas extraordinárias, e também de falta de organização e tudo isto, como é óbvio, pode significar na prática uma ausência de resposta em tempo útil", acrescentou.
O partido quer analisar o contexto do INEM nos últimos cinco anos, considerando a situação do Instituto Nacional de Emergência Médica se agravou progressivamente desde 2019, antes da pandemia. E propõe audições da ministra da Saúde, Ana Paula Martins, dos ex-ministros da Saúde, Marta Temido e Manuel Pizarro, assim como do presidente do Conselho Diretivo do INEM, Sérgio Janeiro, e dos antigos presidentes do INEM, Luís Meira e Vítor Almeida, e os sindicatos do INEM.
Leitão disse esperar contar com os votos de outros partidos para a CPI ser viabilizada, num repto ao PSD, Chega e PS: "Tenho a certeza que vários grupos parlamentares representados na Assembleia da República e vários deputados únicos serão certamente solidários com esta necessidade de resolver os problemas do INEM e por isso acreditamos que esta proposta será viabilizada", frisou.
Ainda assim, a liberal escusou-se a defender a demissão de Ana Paula Martins, após o relatório da IGAS ter revelado falhas dos meios de socorro ao um utente de 53 anos, que morreu de enfarte agudo do miocárdio durante a greve do INEM. "Acho que a ministra, depois deter dito que iria assumir todas as responsabilidades, deve agora, com base no relatório que também vai sair, ela própria e o senhor primeiro-ministro fazerem essa avaliação e verificarem como é que vão assumir essas responsabilidades", observou.
Na proposta da IL, o partido refere que os "eventuais atrasos" no atendimento durante a greve de novembro do INEM "levantaram dúvidas" sobre uma possível relação entre a greve e a morte de utentes, sendo este mais um episódio que "demonstra a clara falta de meios que o INEM tem para dar uma resposta adequada à população". "São anos de má gestão que colocam em risco a vida dos utentes", por isso, a IL, quer ouvir os responsáveis pela "degradação do serviço" e das "condições de trabalho" desses profissionais.