No início de mais uma comissão de inquérito, José Pedro Aguiar-Branco pede aos deputados “seriedade e celeridade”. O presidente da Assembleia da República quer que a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa (SCML) não se arraste e tenha resultados, para responder ao papel do Parlamento.
“Dadas as especiais caracteristicas” desta CPI, pede -se aos deputados “aquilo que se pede à justiça: seriedade e celeridade”, afirmou o PAR. “Os cidadãos também não gostam que as coisas se arrastem na comissão sem resultado”, por isso importa criar “espectativas positivas” nestes trabalhos, disse.
Aguiar-Branco lembrou que este tipo de comissões fazem parte das competências normais do Parlamento. “O que é importante é podermos apurar a verdade”, que é a “missão maior” da AR, afirmou. E acrescentou: “É bom vir ao Parlamento. Ninguém tem de ter medo de vir ao Parlamento”.
A CPI tem um prazo de 180 dias (seis meses) para chegar a conclusões. Em análise estarão os últimos anos de gestão da SCML, pelo menos desde 2011. Sob escrutínio estarão decisões tomadas tanto por provedores como por governos que possam ter contribuído para o atual desequilíbrio financeiro da instituição.
A constituição de uma comissão de inquérito foi aprovada no final de junho e recolheu apoio entre partidos. Chega, IL e BE fizeram propostas de composição de CPI, com os textos dos liberais e bloquistas a serem aprovados por unanimidade no final de junho.
A comissão, que agora se inicia, será presidida pelo socialista Tiago Barbosa Ribeiro. Para esta quinta-feira ficou desde já agendada a primeira reunião de Mesa e Coordenadores.
Esta é a segunda Comissão Parlamentar de Inquérito constituída nesta legislatura.