O Governo teve esta quarta-feira à tarde a sua primeira vitória no Parlamento ao conseguir que os deputados aprovassem a isenção do Imposto sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT) e Imposto de Selo para os jovens até aos 35 anos quando compram a primeira habitação. A proposta passou com os votos a favor da AD, do Chega, da Iniciativa Liberal e do PAN. PS e BE abstiveram-se. PCP e Livre votaram contra.

O Governo tinha pedido as três votações (generalidade, especialidade e final) numa só, ou seja, dispensando a discussão na comissão em detalhe e acabou por conseguir essa aprovação pelo Parlamento, apesar das críticas que se ouviram por parte do PS de que o que o Governo estava a fazer com as autorizações específicas ser um “cheque em branco”. Assim, o Governo de Luís Montenegro pode agora aprovar o decreto lei para que a isenção de IMT entre em vigor em agosto, como pretendido.

Entretanto, a proposta do IRS do PS acabou por ser aprovada em votação final global, com os votos contra da AD, abstenção do Chega e a favor dos restantes partidos, faltando apenas a redação final para ir para apreciação em Belém.

Nas votações que aconteceram esta tarde, foi ainda aprovada uma medida do Bloco de Esquerda que visa aumentar as deduções específicas em sede de IRS em 582 euros.