Exclusivo

Parlamento

Governo muda estratégia e tenta que oposição não altere propostas no Parlamento

Equipa de Luís Montenegro entregou as propostas para alterar o IMT Jovem, o IRS Jovem e o fim da taxa sobre o Alojamento Local através de autorização legislativa, um mecanismo que impede que a oposição mude substancialmente a proposta de lei

Margarida Balseiro Lopes, ministra da Juventude e Modernização, passou a centralizar a comunicação sobre o LLM Amália
ANTÓNIO COTRIM

Há um antes e um depois da votação do IRS para a estratégia do Governo. Com a discussão a culminar com a proposta do Executivo alterada no Parlamento de acordo com os moldes do PS, a equipa de Montenegro decidiu mudar a forma como apresenta as suas medidas para aprovação dos deputados. Agora, todas as propostas do Governo deram entrada na Assembleia da República foram feitas sob a forma de autorizações legislativas e não de propostas de lei.

O mecanismo parlamentar tem significado político: com este instrumento, o Governo tenta que a oposição não desvirtue as medidas apresentadas e apenas se manifeste se é a favor ou contra que o Governo execute determinada mexida, nos moldes definidos pelo Executivo, podendo apenas alterar as balizas da autorização e não os pormenores, alínea a alínea da medida. Foi assim com o IRS Jovem, com o IMT Jovem e também com o fim da taxa extraordinária sobre o Alojamento Local.