Perante as recusas PCP, Livre e Bloco de Esquerda e as reservas do PS, o presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco, vai “procurar outro modelo” para ouvir as opiniões de antigos presidentes do Tribunal Constitucional (TC) sobre a liberdade de expressão dos deputados. A sua ideia era ouvi-los na quarta-feira na reunião da conferência de líderes, como propôs em carta enviada esta segunda-feira aos presidentes dos grupos parlamentares.
Aguiar-Branco quer ouvir os presidentes do TC a propósito da discussão gerada na sexta-feira devido a uma intervenção do líder do Chega num debate com o ministro das Infraestruturas.
A ideia foi, contudo, recusada por PCP, BE e Livre. Já o PS manifesta reservas. “Em resposta à proposta do sr. presidente da Assembleia da República para que fossem ouvidos, em conferência de líderes, na próxima quarta-feira, antigos presidentes do Tribunal Constitucional, o grupo parlamentar do Partido Socialista considera que esta é uma matéria eminentemente de autorregulação do funcionamento da AR que lhe deveria caber resolver sozinha, no quadro dos poderes e das regras consagradas no Regimento da AR”, lê-se numa nota enviada à comunicação social.
A bancada do PS ressalva que “não recusa a proposta, remetendo a possibilidade ou conveniência de ouvir entidades externas à AR para discussão própria em conferência de líderes”. E ainda acrescenta: “Este entendimento obsta à audição de imediato dos antigos Presidentes do Tribunal Constitucional, mas não o exclui.” Ou seja, o PS admite ouvir os presidentes do TC, mas não ainda.
Aguiar-Branco tinha proposto aos grupos parlamentares que fossem ouvidos em conferência de líderes, na quarta-feira, antigos presidentes do Tribunal Constitucional sobre liberdade de expressão dos deputados e a sua compatibilização com eventuais "linhas vermelhas". Esta iniciativa foi enviada aos presidentes dos grupos parlamentares e também à deputada única do PAN, assim como a "vices" do parlamento e membros da mesa.
Por sua proposta, no início dessa conferência de líderes, seria abordado "o assunto do âmbito dos limites da liberdade de expressão dos senhores deputados e a sua eventual compatibilização com a fixação de linhas vermelhas".
Uma questão que surgiu na sexta-feira de manhã, em plenário, depois de o líder do Chega, André Ventura, se ter referido às capacidades de trabalho do povo turco a propósito da construção do novo aeroporto de Lisboa, o que levou as bancadas do BE, Livre e PS a defenderem a intervenção do presidente do parlamento para impedir este tipo de discursos que consideraram "xenófobos".
Na missiva enviada aos diferentes grupos parlamentares, à qual a agência Lusa teve acesso, justificou-se a razão da proposta de Aguiar-Branco de ouvir em conferência de líderes antigos presidentes do Tribunal Constitucional.
"Considerando que a temática em causa se reveste de especial importância, com implicações no sistema político, a mesma justifica uma análise detalhada do ponto de vista jurídico-constitucional. Entende, por isso, (...) o presidente da Assembleia da República ser relevante ouvir os antigos presidentes do Tribunal Constitucional para que possam partilhar a sua leitura e possíveis implicações, especialmente num contexto em que os senhores deputados beneficiam de um reforço de liberdade de expressão quando se encontrem no exercício de funções, através do instituto das imunidades parlamentares", lê-se no texto.
Especificamente, Aguiar-Branco entendia que deviam ser endereçados convites a José Manuel Cardoso da Costa, Rui Moura Ramos, Joaquim Sousa Ribeiro, Manuel da Costa Andrade e João Caupers.