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Inquérito à TAP: Governo deve melhorar a articulação entre tutelas e usar "canais formais" na relação com as empresas públicas

Relatora faz 13 recomendações a empresas públicas, aos governantes e ao funcionamento das comissões de inquérito. Aconselha revisões das leis sobre o setor empresarial do Estado e precaução no recurso das empresas públicas a serviços externos

António Pedro Ferreira

É logo a primeira conclusão dirigida ao Governo no relatório da comissão parlamentar de inquérito (CPI) à TAP: “No exercício da função acionista/tutela de gestão, garantir a melhoria da articulação entre a tutela financeira e setorial, assegurando que a divisão e conexão de responsabilidades é clara e concebida para servir o interesse público.” E duas conclusões à frente, a relatora, a socialista Ana Paula Bernardo, aponta a necessidade de “robustecer os canais de relacionamento institucional entre governo e as empresas do setor público empresarial, garantindo que as responsabilidades são concretizadas nos prazos devidos, pelos canais formais e de forma transparente”.