As gravações no gabinete e na sala de visitas do Presidente do parlamento passam a necessitar de uma "autorização expressa" do próprio Augusto Santos Silva. A decisão foi tomada após ter sido tornado público um vídeo em que Santos Silva é ‘apanhado’ pelas câmaras da Assembleia da República a comentar – junto de Marcelo Rebelo de Sousa e de António Costa – a reprimenda feita horas antes a André Ventura, quando do protesto do grupo parlamentar do Chega à visita do Presidente do Brasil, Lula da Silva, a 25 de abril.

Por outro lado, a investigação interna prometida na altura por Santos Silva concluiu que não houve qualquer infração por parte dos funcionários na captação das imagens.

De acordo com a súmula da reunião da Conferência de Líderes do passado dia 7 de junho, divulgada esta quinta-feira, Augusto Santos Silva informou os deputados que "não houvera alterações face a práticas ocorridas na Assembleia da República em anos anteriores, pelo que não se verificara qualquer infração por parte de funcionários parlamentares", conclusão com a qual concordou.

Foi também sugerida "a alteração das normas sobre a tomada de imagem e som em espaços mais reservados", tendo Santos Silva solicitado ao secretário-geral do parlamento "a apresentação de propostas de afinação das regras aplicáveis, a vigorar a partir da próxima sessão legislativa". A partir de agora, lê-se na súmula, "as gravações no Gabinete e na Sala de Visitas do presidente da Assembleia da República carecem de autorização expressa".

Santos Silva disse ainda aos deputados que participou à Procuradoria-Geral da República os acontecimentos ocorridos numa visita ao parlamento do 'youtuber' Tiago Paiva, a 26 de maio, depois de ter solicitado "ao Auditor Jurídico da Assembleia da República parecer sobre a eventual relevância penal dos factos ocorridos, tendo este considerado que a factualidade em causa era suscetível de relevar, em abstrato, para efeito do crime de ofensa a organismo que exerce autoridade pública previsto e punível pelo Código Penal".

A polémica com o 'youtuber' surgiu após a divulgação de um vídeo numa visita acompanhada pela Iniciativa Liberal (IL) à Assembleia da República, no qual Tiago Paiva proferiu linguagem insultuosa em relação ao primeiro-ministro num discurso feito do púlpito da Sala das Sessões.