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Governo avança com base de dados para a violência doméstica

Medida foi aprovada pela primeira-vez em 2015, no primeiro governo de António Costa, mas só agora está a ser finalizada. Regulamentação da plataforma está concluída e será submetida à Comissão Nacional da Proteção de Dados no próximo mês, garantiu a secretário de Estado da Administração Interna em Plenário esta quinta-feira. Partidos pedem alterações ao Relatório Anual de Segurança Interna

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O Governo vai avançar “em breve” com a criação de uma base de dados nacional para a Violência Doméstica, oito anos depois do próprio Executivo ter aprovado a medida no início do primeiro Governo de António Costa, em maio de 2015.

A garantia foi dada pela secretária de Estado da Administração Interna, Isabel Oneto, durante um debate no Parlamento esta quinta-feira: o Governo concluiu a regulamentação para a criação da base de dados, e “está a concluir a avaliação do impacto dessa plataforma no que diz respeito aos dados pessoais”.

Essa avaliação será submetida a um parecer da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) no início do próximo mês, garantiu a governante, que apontou o “trabalho complexo” que tem sido criar a base de dados.