As audições dos responsáveis do SIS (Serviço de Informações de Segurança) e do SIRP (Sistema de Informações da República Portuguesa), devido à apreensão do computador do ex-adjunto do ministro João Galamba que tinha informação classificada, não vão acontecer esta terça-feira, como foi antecipado. As reuniões ainda não estão marcadas, como confirma a calendarização do Parlamento e confirmam vários deputados ao Expresso.
A única audição que consta da calendarização dos trabalhos é a do Conselho de Fiscalização do SIRP, presidido por Constança Urbano de Sousa, que será esta terça-feira, 9 de maio, pelas 16h00, que vai ser um trabalho em conjunto da Comissão de Assuntos Constitucionais e da Comissão da Defesa.
Como manda a lei, a audição de Constança Urbano de Sousa será à porta fechada, como manda a legislação, no que diz respeito ao “alegado envolvimento direto dos serviços de informações, designadamente do Serviço de Informações de Segurança (SIS), na recuperação de um equipamento informático de um ex-adjunto do gabinete”. A Comissão de Defesa junta-se à Comissão de Assuntos Constitucionais, porque é ali que é apresentado o relatório anual deste organismo de que fazem parte não só a antiga ministra, como também Joaquim da Ponte e Mário Belo Morgado.
As restantes audições do SIS (diretor, Adélio Neiva da Cruz) e do SIRP (Maria da Graça Mira Gomes, a secretária-geral) já serão apenas na Comissão de Assuntos Constitucionais, mas a sua marcação ainda não está finalizada – ainda que tinha sido noticiado que iriam acontecer esta terça-feira.
As audições estes nomes foram aprovadas na passada semana por requerimentos de vários partidos (PSD, IL, Chega, Bloco, PAN e Livre). Estas são audições permanentes que vão ocorrer quando a Iniciativa Liberal já veio dizer que espera uma comissão de inquérito a este tema. O Conselho de Fiscalização do SIRP já declarou que não viu ilegalidades na atuação das secretas quando foram recuperar o computador, que terá documentos classificados sobre a TAP, junto de Frederico Pinheiro.
O DN contou que foi a secretária-geral do SIRP a pedir ao SIS para que abordassem o ex-adjunto para devolver aquele computador, que tinha tirado – com confronto físico – do Ministério das Infraestruturas. Como o Expresso contou, a Polícia Judiciária foi só avisada mais tarde para a situação, pelo que quando tentou recuperar o computador já o SIS o tinha recuperado e entregue ao centro informático do Estado, o Ceger.
Galamba na CPI, Chega insiste na ministra da Justiça
Já João Galamba, a sua chefe de gabinete e o seu antigo adjunto, Frederico Pinheiro, serão ouvidos na Comissão Parlamentar de Inquérito à TAP – em audições ainda por agendar mas que, pelo carácter de urgência, poderão ocorrer já na próxima semana –, mas o PS já fez saber que não pretende ali discutir temas como a situação de conflito do Ministério das Infraestruturas que levou ao envolvimento do SIS.
Entretanto, o Chega vai tentar que a ministra da Justiça, Catarina Sarmento e Castro, – cuja audição foi chumbada na semana passada – seja mesmo chamada potestativamente, ou seja, sem direito de veto por parte dos restantes partidos. É um dos temas que a Comissão de Assuntos Constitucionais reserva para discutir na reunião de quarta-feira, dia 10.