Defesa

O futuro da Defesa e Segurança na Europa e em Portugal

Portugal está a pagar os erros do desinvestimento na segurança e defesa nos últimos 20 anos, nomeadamente, nos recursos humanos, em novos equipamentos militares e respetivos stocks de munições, e na investigação.

O Conflito na Ucrânia vai mudar radicalmente a realidade sobre o futuro da defesa e da segurança na Europa. Os caminhos da paz são sempre complexos e sinuosos, contudo, como escreveu Henry Kissinger sobre a guerra na Ucrânia, o objetivo do processo de paz será duplo, confirmar a liberdade da Ucrânia, definir uma nova ordem internacional para a Europa Central e Leste, e assegurar que a Rússia fará parte da equação nessa nova ordem.

O novo conceito da NATO, aprovado em Madrid, 2022, é bem explicito em relação a uma Ucrânia independente, como fator de estabilidade para a zona Euro-Atlântica, assumindo que esta área não está em paz, um ataque não poderá ser descartado contra a soberania e a integridade territorial dos países aliados. A NATO continuará a cumprir três tarefas básicas: dissuasão e defesa; prevenção e gestão de crises; e segurança cooperativa. Fundamentalmente a Rússia deixa de ser um parceiro estratégico e passa a constituir-se como uma ameaça direta aos países aliados da NATO, efetivamente é considerada uma ameaça à segurança da Aliança, aos seus valores e às regras e normas definidoras da ordem internacional

Num ápice tudo mudou, a União Europeia acordou da sua letargia e do seu desinvestimento na defesa. Finalmente, em face das novas ameaças, parece ter compreendido a necessidade de fortes investimentos na sua segurança e defesa, tendo aprovado uma importante diretiva estratégica nesse sentido, a “Bússola Estratégica”.

O novo conceito estratégico da NATO e a Bússola Estratégica da UE, são significativos sinais desta nova realidade. Os países europeus da UE e da NATO já reconheceram que é urgente a modernização dos sistemas de armas militares e um aumento significativo dos respetivos orçamentos da defesa. É imperioso decidir o equilíbrio entre a aquisição de sistemas de alta tecnologia, mas altamente dispendiosos, e sistemas já testados, disponíveis nos mercados e a preços mais sustentáveis. O novo conceito estratégico da NATO e a “Bússola Estratégica” são de enorme importância para a nova estrutura de segurança europeia, todavia sem fortes investimentos na estrutura militar, nas indústrias de defesa e nas parcerias multinacionais, tudo poderá ficar na mesma, correndo-se o risco destes documentos não passarem de irrelevantes folhas de papel.

Depois da dissolução da União Soviética, a Rússia lançou uma nova organização defensiva em 1992, um pouco à semelhança do Pacto de Varsóvia, o “Collective Security Treaty Organization – CSTO” compreendendo diversos países, na sua maioria países da Eurásia e antigas repúblicas soviéticas (Arménia, Azerbaijão, Bielorrússia, Cazaquistão, Geórgia, Quirguistão, Rússia e Tajiquistão). Todas esta repúblicas, com a exceção da Bielorrússia, não têm apoiado a Rússia na invasão da Ucrânia. O relacionamento futuro da nova arquitetura de segurança da NATO com a CSTO será uma incógnita.

O Mar Negro tornou-se um perigoso caldeirão militar e as tensões geopolíticas, têm sido uma constante desde o fim da Guerra-Fria, sendo exemplo: os conflitos na Geórgia, no Nagorno-Karabak, entre a Arménia e o Azerbaijão, e a invasão da Crimeia em 2014. No último ano tem havido vários países aliados na zona do Mar Negro, clamando para que a NATO assuma uma presença mais forte neste mar. A NATO deverá ser muito cuidadosa em termos geopolíticos e geoestratégicos sobre o controlo do Mar Negro, torná-lo num “NATO Sea” só irá acerbar o Kremlin, num cerco que poderá ser perigoso no médio-longo prazo e criar instabilidade desnecessária.

Portugal está a pagar os erros do desinvestimento na segurança e defesa nos últimos 20 anos, nomeadamente, nos recursos humanos, em novos equipamentos militares e respetivos stocks de munições, e na investigação.

A diplomacia portuguesa sempre foi reconhecida internacionalmente pela sua competência, pelos seus conhecimentos sobre a geopolítica e geoestratégicas nas relações euro-atlânticas, no Atlântico Sul e nas relações de Portugal com os países das áreas do Indo-Pacifico. Os políticos nacionais nas últimas décadas não têm tido uma visão clara sobre nenhum destes assuntos, não compreendendo a importância da geografia na postura estratégica portuguesa. O desinvestimento e a falta de visão política nas relações internacionais têm custos elevados, nas duas primeiras décadas do século XXI, dois importantes quartéis-generais da estrutura de comando e controlo da Aliança Atlântica, localizados em território nacional, foram desativados. Portugal tem vindo paulatinamente a perder visibilidade no âmbito da Aliança.