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Defesa

Tribunal de Contas pediu esclarecimentos a Cravinho sobre falta de visto em contrato de €3,2 milhões. Marco Capitão sugeriu resposta

Foi o ex-secretário de Estado Marco Capitão Ferreira - um dia antes de assinar o polémico contrato de assessoria com o Ministério da Defesa -, que sugeriu uma justificação para o Tribunal de Contas aceitar a decisão do ex-ministro da Defesa João Gomes Cravinho: "A salvaguarda da vida humana" obrigava-o a fazer um contrato de €3,2 milhões, por três meses, para a manutenção dos helicópteros EH-101. Sem visto prévio, como exige a lei

João Gomes Cravinho, ministro dos Negócios Estrangeiros
NUNO FOX

No fim de março de 2019, quando o Ministério da Defesa Nacional (MDN), chefiado por João Gomes Cravinho, enviou para o Tribunal de Contas (TdC) o contrato com a Leonardo Helicopters para a manutenção dos ‘helis’ EH-101 de busca e salvamento, levantou uma dúvida óbvia aos auditores: como o contrato anterior tinha caducado a 31 de dezembro, o ministro prolongou ilegalmente aquele contrato de €3,2 milhões por mais três meses, de janeiro a março de 2019, sem o enviar para análise e visto prévio do TdC, como o Expresso noticiou na edição desta semana. O ministério estava tão ciente dessa ilegalidade que, quando o ex-secretário de Estado Marco Capitão Ferreira prestou a polémica assessoria de cinco dias à Defesa, escreveu uma proposta de texto para justificar ao Tribunal a ausência do pedido de autorização para realizar aquela despesa.