O Município de Carregal do Sal vai construir um centro de acolhimento e integração de refugiados que abrirá no fim de 2025, num investimento de 5.5 milhões de euros (ME) e cujo protocolo para encontrar financiamento foi assinado este sábado.
"Assinámos um protocolo que é um marco para a construção do Centro de Acolhimento e Integração Aristides de Sousa Mendes, para refugiados e migrantes, num investimento de 5,5 milhões de euros", disse à agência Lusa o presidente da autarquia, Paulo Catalino Ferraz.
O centro será construído na casa da mãe de Aristides de Sousa Mendes, onde nasceu o cônsul, a chamada Casa do Aido, e para isso, o Município de Carregal do Sal "já investiu mais de 500 mil euros na sua aquisição, assim como em terrenos contíguos".
"Inclusive a casa em frente onde antigamente havia um passadiço e nós vamos refazer a história e vamos reconstruir a passagem", pormenorizou o autarca ao explicar a zona de construção, no centro da aldeia de Cabanas de Viriato.
Nessa parte, continuou, "vai ficar um centro para os jovens menores desacompanhados, cuja idade ainda está a ser discutida junto da Segurança Social" e, na Casa do Aido, que será recuperada, assim como nos terrenos contíguos, nascem outras valências.
"Essas obras serão realizadas através do IHRU [Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana] e das "BNAUTS" [Bolsa Nacional de Alojamento Urgente e Temporário] que podem apoiar as habitações de urgência e emergência, que é o que está em causa", esclareceu.
À agência Lusa, Paulo Catalino Ferraz assumiu ainda que "o projeto deverá ser lançado no primeiro semestre de 2024, para consignação", para que no final de 2025 esteja concluída.
O presidente da Câmara de Carregal do Sal, que foi desafiado pela ministra-adjunta e dos Assuntos Parlamentares, Ana Catarina Mendes, a construir este centro, já tinha dito à agência Lusa em fevereiro que o objetivo era ser um centro de acolhimento temporário.
"A ideia é chegarem, serem bem acolhidos e aprenderem português, e darmos formação e capacitação para integrarem no mercado de trabalho e poderem deixar o centro de acolhimento, porque já têm meios próprios", descreveu.
O protocolo assinado, "vinculou todas as entidades envolvidas" como é o Município de Carregal do Sal, a Associação Empresarial e Industrial da Região de Viseu (AIRV), a Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA) e assinado também pela ministra-adjunta e dos Assuntos Parlamentares, Ana Catarina Mendes.
"Acolher é o papel mais fácil, o mais difícil é capacitá-las para as integrar. Vamos ter três salas de formação, para aulas contínuas de português e outras duas para as áreas que a AIRV definir que são as prioritárias para o mercado de trabalho", disse.
O autarca socialista admitiu que "ainda não há um projeto definitivo, só um prévio para desenvolver, porque ainda está a ser avaliado junto de todas as entidades se vão ser construídas instalações mais a pensar em jovens desamparados ou em famílias".
"Estamos a definir as tipologias das instalações, mas é agora no terreno que isso vai ser trabalhado, mas o objetivo é poder adequar às necessidades. No mínimo podemos acolher 110 pessoas, mas pode ir até 250, dependendo, às vezes, do número de filhos que possam vir com as mães", contou.
A obra do centro, adiantou Paulo Catalino Ferraz, conta ainda com "o apoio do FAMI, da secretaria de Estado da Igualdade e das Migrações e que apoia na parte logística como os técnicos e por cada cidadão acolhido, assim como a comparticipação da Segurança Social por cada jovem que lá ficará".
A ministra-adjunta e dos Assuntos Parlamentares, Ana Catarina Mendes, assumiu que se assusta com o crescimento do radicalismo e defendeu a necessidade de "manter a confiança nas instituições democráticas". "É muito importante que continuemos a lutar para que a democracia possa sobreviver, possa aprofundar-se e para que a paz seja uma realidade", defendeu a ministra-adjunta e dos Assuntos Parlamentares.
Ana Catarina Mendes falava após a inauguração de um mural em honra de Aristides de Sousa Mendes, pintado em Cabanas de Viriato, terra Natal do cônsul de Bordéus, no concelho de Carregal do Sal, distrito de Viseu. A deslocação também serviu para assinar o protocolo com o município de Carregal do Sal para o centro de refugiados.
A ministra destacou ainda a inauguração deste mural acontecer a oito dias da celebração dos 75 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, em 10 de dezembro, já que Aristides de Sousa Mendes "é património da Humanidade" na defesa dos direitos humanos.
"Não deixa de ser simbólico que este mural de exceção seja pintado por um jovem de 23 anos, o que significa que as novas gerações estão também comprometidas com os valores da Declaração Universal dos Direitos Humanos", defendeu.
A governante realçou ainda um concerto na próxima quinta-feira, na Gulbenkian, com uma orquestra constituída para esse efeito, que reúne músicos de várias nacionalidades que se instalaram em Portugal.
"Com este mural e com a música demonstramos que a Arte é um bom veículo para transmitir valores e os valores que se impõem numa altura em que o extremismo, o radicalismo, a xenofobia e a discriminação começam a imperar", apontou.
Questionada se a assusta o crescimento do radicalismo, Ana Catarina Mendes assumiu que a "assusta muito" e que, por isso, se deve trabalhar para "manter a confiança nas instituições democráticas".
"Respeitar o Estado de Direito, respeitar a democracia e valorizar aquilo que deve ser valorizado, que são estes valores que devem ser passados às novas gerações", acrescentou.
Ana Catarina Mendes lembrou que "muitas pessoas em ditadura morreram" para que a sua geração e a geração atual "pudesse viver em democracia e ter hoje estas responsabilidades".
"Quem tem hoje responsabilidades públicas tem uma dívida acrescida para com a sociedade que é continuar todos os dias a trabalhar para que a democracia se reforce", assumiu.
A governante foi ainda questionada pelos jornalistas, no final da cerimónia, se a democracia em Portugal estava em causa, ao que respondeu que, "felizmente, é uma democracia madura, que faz 50 anos no próximo mês de abril".
"Por isso mesmo tem resistido àquilo que têm sido os ataques que lhe têm sido feitos e estou em crer que continuaremos a defender cada vez mais e a robustecer a nossa democracia", disse.
A governante defendeu ainda que "é importante continuar a sublinhar a importância do respeito pela dignidade humana, do respeito pela liberdade, do respeito pela democracia, do respeito pela igualdade".
Lembrou ainda a história de Aristides de Sousa Mendes, que perdeu a sua carreira de cônsul, "o seu conforto", em prol da sua consciência e em defesa dos direitos humanos e que acabou na miséria.
O mural situa-se num largo de Cabanas de Viriato, junto à estátua de Viriato, e foi pintado por João Figueiredo, de nome artístico Pompeu, que numa fachada lateral de um prédio pintou o rosto de Aristides de Sousa Mendes, juntamente com outros símbolos.
"O caminho de ferro com a representação de todos os locais por onde passaram os judeus até chegarem a Cabanas de Viriato, o carimbo, a assinatura, a estrela de David e a casa" do cônsul, descreveu Pompeu, que é natural de Carregal do Sal e já tem murais em vários