Apesar de já ter sido promulgada pelo Presidente da República, a 26 de dezembro, a alteração à lei dos solos pode dar um passo atrás e seguir para discussão na Assembleia da República (AR). O pedido partiu do Bloco de Esquerda, PCP, Livre e PAN que, em conjunto, reúnem os dez deputados necessários para requerer a apreciação parlamentar de um diploma. “As outras forças políticas estarão a fazer um mau serviço ao país se não permitirem que este diploma seja apreciado”, declarou ao Expresso Inês Sousa Real, deputada única do PAN.
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BE, PCP, Livre e PAN chamam ao Parlamento alteração à lei dos solos que Marcelo considera “entorse”
Novo regime foi promulgado a 26 de dezembro e permite construção em solos rústicos. Partidos querem levar alteração “irresponsável” à AR