A Assembleia Regional da Região Autónoma dos Açores aprovou na semana passada um Projeto de Resolução que defende a alteração dos critérios para o acesso gratuito às creches. O intuito, explica o texto que foi proposto pelo Chega, é dar “prioridade às crianças provenientes de agregados familiares cujos progenitores ou encarregados de educação estejam empregados”. Na prática, atira para o fim das listas de espera para acesso às creches, os filhos de pais desempregados ou que estejam a receber prestações sociais.

A Resolução foi aprovada com os votos da maioria de direita (ou seja o Chega e os partidos da coligação de Governo: PSD, CDS-PP e PPM), embora dois deputados (um do PSD e outro do CDS) tenham abandonado o plenário na hora da votação. PS, BE e PAN votaram contra e a Iniciativa Liberal absteve-se.

Questionado pelo Expresso, o Governo de José Manuel Bolieiro confirma que o Governo quer testar os critérios (incluindo o da situação de emprego) num “projeto piloto” para perceber se “efetivamente estes critérios são justos”. Assim, será analisada uma amostra da lista de espera, diz fonte governamental. “Não é naturalmente entendimento do Governo deixar crianças com vulnerabilidade para trás”, garante fonte oficial do executivo ao Expresso. A mesma fonte sublinha que o que está em causa é um Projeto de Resolução, que é uma espécie de recomendação, contudo, nos Açores estas são por normas adoptadas pelo Governo Regional.