O Governo emitiu há instantes uma nota via Presidência do Conselho de Ministros na qual reafirma a veracidade das declarações feitas por Luís Montenegro no debate de apresentação do programa de Governo. Ali, o primeiro ministro anunciou “uma descida das taxas de IRS sobre os rendimentos até ao oitavo escalão, que vai perfazer uma diminuição global de cerca de 1500 milhões de euros nos impostos do trabalho dos portugueses face ao ano passado”.
Diz o Governo: “Esta afirmação é factualmente verdadeira e indesmentível. É isso que acontecerá na próxima semana.”
A polémica instalou-se quando, na sexta-feira, o ministro das Finanças, Miranda Sarmento, numa entrevista à RTP, afirmou que os tais 1500 milhões de euros englobavam já a descida de 1300 milhões determinada pelo Governo anterior - e em vigor desde janeiro - sobrando assim para o governo da AD a restante redução, na ordem dos 200 milhões de euros. “Será mais do que 200 milhões de euros”, afirmou, sem precisar.
As vozes de “embuste” levantaram-se por toda a oposição, mas no entender do Governo, não houve problemas na mensagem, nem no mensageiro, só em alguns dos destinatários da informação.
Vamos por partes. O comunicado refere antes de mais que a afirmação de Luís Montenegro “corresponde cabalmente ao que consta do Programa do Governo” (…) bem como do Programa Eleitoral da Aliança Democrática, no qual se estimava o mesmo valor total da medida (pág. 97, montante de dois mil milhões de euros somando a isenção de prémios de desempenho e esta redução de taxas de IRS)".
As taxas marginais a aplicar, referem, “constam especificadamente da proposta ‘Reforma Fiscal para Portugal’ apresentada pelo PSD em agosto de 2023 e que foram atualizadas para os novos escalões em proposta apresentada à Assembleia da República em novembro de 2023, na especialidade do Orçamento do Estado (OE 2024)”.
Posto isto, a conclusão do Governo é clara: “A medida anunciada pelo Primeiro-Ministro é a de sempre e consistentemente a mesma” e ninguém do Governo ou dos dois partidos que o apoiam, “alguma vez sugeriu, indicou ou admitiu outras reduções de taxas, designadamente que tivessem a mesma dimensão, mas a acrescer ao constante na Lei do OE 2024”.
Cumpre assim o Governo “rigorosamente a proposta com que se comprometeu perante os Portugueses ao longo de 8 meses e, repetidamente, em campanha eleitoral”.
Portanto, se o Governo está certo, todos os que viram nesta explicação de Miranda Sarmento outra coisa, estão errados. O comunicado fala por isso em equívocos e ficções. “Que alguns atores políticos ou mediáticos se tenham equivocado, ficcionando outras reduções de taxas de magnitude muito diferente ou superior (e que seriam orçamentalmente irresponsáveis), é um erro sério, que só a eles os responsabiliza”.
Até porque, diz o Governo, bastava-lhes fazer as contas: “Um cálculo básico mostrar-lhes-ia que essa sua ficção de redução superior seria totalmente incompatível com o que o Primeiro-Ministro afirmou no Parlamento e com o Programa de Governo. Em vez dos 1500 milhões de euros ‘face ao ano passado’ (2023), o impacto seria então de 2600 milhões de euros face a 2023. Nunca o Primeiro-Ministro, ou o Governo, o disseram ou sugeriram.”
O comunicado sobe de tom para apelidar de “muito grave" a tentativa de “querer disfarçar esse erro, com acusações inadmissíveis e infundadas relativamente ao Primeiro-Ministro e ao Governo, de que faltaram à verdade ou enganaram”. Essa “tentativa de querer disfarçar erros próprios de interpretação, cálculo ou ficção, com imputações incorretas a outros” é merecedora de “cabal repúdio” por parte do Governo que, juntamente com o Primeiro-Ministro, foram “sempre rigorosos e leais com os Portugueses”.
Por fim relembra os compromissos em matéria fiscal: “a redução das taxas marginais que agora se concretiza nos termos sempre propostos; bem como o IRS Jovem (até 15%, exceto o último escalão) e a isenção de tributação de prémios de desempenho, que serão atempadamente aprovados”. Os compromissos, refere a nota, serão honrados.
“O secretário-geral do PS tem de estudar, tem de ler”
Também Hugo Soares, líder parlamentar do PSD, reagiu à polémica atacando a oposição, e sobretudo Pedro Nuno Santos. “O secretário-geral do PS tem de se focar mais, tem de estudar, tem de ler”, replicou o social-democrata, sustentando que o programa do Governo foi para a Assembleia da República, e que naquele documento “está claro” o que o Executivo se propunha fazer.
Hugo Soares afirma que o secretário-geral do PS “não tem tempo para estudar e para se informar”, mas que é importante compreender-se que “os políticos não são todos iguais” e que “o primeiro-ministro não mentiu”.
“Estavam habituados a políticos que ludibriam”, atacou. “Não estamos em tempo de fazer política de terra queimada. Não estamos em tempo de agir de má-fé. A má-fé deve ser condenada.”
O Governo anunciou, e o Governo vai descer os impostosos, garantiu o líder parlamentar do PSD. “Os portugueses vão ter impostos mais baixos, e é já.” Na perspetiva de Hugo Soares, “o secretário-geral do PS precipitou-se”, mas deve “ler e preparar-se”, porque “a primeira má impressão que ficou foi para a oposição”.
“O Governo foi cristalino, temos de nos habituar de uma vez por todas a não criar factos que não existem”, continuou a dizer. Questionado pela RTP sobre a autoria do equívoco a que se refere, o social-democrata responde com evasivas: “Alguém se enganou, e a oposição foi atrás do engano, mas quem se enganou não foi o Governo.”