O Conselho de Estado deu “parecer favorável, por maioria dos votantes, à dissolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira”, informa uma nota da Presidência da República. Após as audições aos partidos e ao Conselho de Estado, informa a nota oficial, Marcelo Rebelo de Sousa decidiu convocar eleições naquela região autónoma a 26 de Maio, duas semanas antes das eleições europeias.
“O Presidente da República decidiu assim dissolver a Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira e marcar as eleições para o dia 26 de Maio de 2024 - explica a Presidência - tendo assinado o respetivo Decreto, imediatamente referendado pelo Primeiro-Ministro em exercício”.
Recorde-se que à saída da reunião com o Presidente, o líder do PS/Madeira já tinha tornado público a meio da tarde que Marcelo lhe transmitira a intenção de marcar as eleições e para 26 de maio. O parecer do Conselho de Estado, não sendo vinculativo, deu cobertura por maioria à intenção presidencial. Como o Expresso já tinha antecipado, Marcelo queria convocar as eleições para 26 de maio de forma a não coincidirem com a campanha para as eleições europeias.
A campanha eleitoral para as regionais antecipadas da Madeira vai decorrer entre 12 e 24 de maio, de acordo com a lei eleitoral da Assembleia Legislativa. Segundo o artigo 57.º da Lei Eleitoral para a Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira, "o período da campanha eleitoral inicia-se no 14.º dia anterior ao dia designado para a eleição e finda às vinte e quatro horas da antevéspera do dia marcado para a eleição".
Além de ter auscultado o Conselho de Estado, o Presidente da República ouviu, desde o início da manhã desta quarta-feira, os partidos representados no parlamento madeirense -- BE, PAN, IL, PCP, CDS-PP, Chega, Juntos pelo Povo, PS e PSD. Toda a oposição -- PS, JPP, Chega, PCP, IL e BE -- voltou a defender a necessidade de eleições antecipadas.
Após a audiência com o chefe de Estado, o presidente demissionário do Governo da Madeira, Miguel Albuquerque, reiterou não haver justificação para eleições antecipadas, considerando existir um "quadro de estabilidade parlamentar" que permite a continuação do executivo.
Tal como o PSD, o CDS-PP considerou haver estabilidade na assembleia para permitir a continuação do executivo, com o apoio parlamentar do PAN, com o qual os sociais-democratas assinaram um entendimento após as eleições de setembro passado, para garantir a maioria absoluta.
Marcelo Rebelo de Sousa recuperou no início desta semana o poder de dissolver a Assembleia Legislativa da Madeira, depois de decorridos seis meses desde as eleições regionais de 24 de setembro, que a coligação PSD/CDS-PP venceu sem maioria absoluta.
O Governo Regional da Madeira está em gestão desde o início de fevereiro.