O líder do PSD/Madeira e presidente demissionário do Governo Regional, Miguel Albuquerque, defende a importância de "relegitimação" da liderança da estrutura partidária nas eleições de quinta-feira, antes da decisão do Presidente da República sobre a crise política no arquipélago.

"O que temos neste momento de fazer é, até 24 de março, quando o senhor Presidente da República tem que tomar uma decisão sobre a Madeira, ter uma direção política do PSD relegitimada e clarificada", disse Miguel Albuquerque, que se recandidata à presidência do PSD/Madeira, em entrevista à agência Lusa.

O social-democrata recordou que foi reeleito presidente do executivo (atualmente em gestão) nas legislativas regionais de setembro de 2023, num sufrágio em que a coligação PSD/CDS venceu nos 11 concelhos e em 52 das 54 freguesias da região autónoma.

Em janeiro, foi conhecida uma investigação judicial sobre suspeitas de corrupção na Madeira, no qual foi constituído arguido, o que levou à sua demissão como chefe do Governo Regional. O processo ficou marcado também pela detenção e pela renúncia do presidente da Câmara do Funchal, o social-democrata Pedro Calado, mas o juiz de instrução acabou por libertá-lo após 21 dias, considerando não haver "quaisquer indícios" de corrupção.

"Houve um período de 21 dias em que houve uma situação de paralisia da agenda política do partido", referiu Albuquerque, reafirmando que só se demitiu porque a deputada única do PAN - com quem o PSD celebrou um entendimento parlamentar para ter maioria absoluta - lhe retirou a confiança política.

Agora, sublinhou, "essa crise política tem de ser ultrapassada" e o primeiro sinal foi dado em 10 de março, nas legislativas nacionais, ganhas na região pela coligação PSD/CDS.

"Ficou mais uma vez confirmado que a confiança dos madeirenses na coligação e na minha pessoa enquanto líder da coligação se manteve", apontou, salientando que a candidatura reforçou a votação em relação às nacionais de 2022, 2019 e 2015.

Afirmando-se consciente da sua condição de arguido, até porque é licenciado em Direito e trabalhou na área criminal, o dirigente sublinhou que este é "um estatuto de defesa, para garantir a defesa de quem está a ser investigado".

"Com certeza que colaborarei sempre com as autoridades no sentido de esclarecer", disse, adiantando que ainda não foi contactado para o efeito.

Apesar do processo judicial, Albuquerque entende não poder "abdicar daquele mandato que foi conferido pelo povo madeirense", porque não está condenado, e diz não se sentir fragilizado, por ter um trabalho no arquipélago "reconhecido por toda a gente".

"A economia está a correr bem. Estamos a investir em obras essenciais, como a maior obra do país neste momento, que é o Hospital Central e Universitário da Madeira. Estamos com respostas na área social, nomeadamente já com a construção de 600 e tal casas, mais os cuidados continuados com investimentos do PRR [Programa de Recuperação e Resiliência] e também nos lares", enumerou.

Além de nove anos na presidência do executivo madeirense, o seu percurso inclui 19 na liderança da Câmara do Funchal.

"E não há ninguém nesta terra - e todos nós nos conhecemos - que possa acusar-me de qualquer conduta ilícita", vincou.

Na sua leitura, "tudo se conjuga para que, no dia 24 de março, o senhor Presidente da República tenha possibilidade de fazer as suas opções com uma direção relegitimada e um partido que continua a ter a confiança dos madeirenses e porto-santenses".

Das eleições internas no PSD/Madeira, disputadas com o ex-secretário regional Manuel António Correia, vai resultar um novo ciclo político no qual entende ser necessário manter o crescimento económico, assegurar um "quadro de estabilidade para manter o investimento interno e externo", e diversificar a economia.

Fundamentais são também, para Albuquerque, o novo hospital, novos lares de idosos, a renovação de camas de cuidados continuados e a revisão da Lei de Finanças Regionais para garantir um sistema fiscal próprio, entre outras medidas.

Em 24 de março, passados seis meses sobre as legislativas regionais, termina o prazo em que a Assembleia Legislativa não pode ser dissolvida. O chefe de Estado, Marcelo Rebelo de Sousa, irá então decidir se avança com a dissolução e a marcação de eleições. Caso não o faça, o representante para a República na Madeira, Ireneu Barreto, vai nomear um novo Governo Regional, solução aceite pelo PAN desde que Albuquerque não seja reconduzido.