Com um acordo fechado há pouco mais de três meses, o PAN quer colocar água na fervura e manter tudo como está, pelo menos até serem conhecidos todos os contornos da mega-operação que envolve Miguel Albuquerque. Inês Sousa Real, a partir do continente, comunicou que o partido irá respeitar o princípio da presunção de inocência como justificação para manter o acordo do PAN-Madeira com o PSD-Madeira. Minutos antes, já a deputada madeirense, Mónica Freitas, tinha prestado declarações no mesmo sentido. “Para já, não há nada que indique que não possamos manter esse acordo”, disse aos jornalistas, esta quarta-feira.
Mónica Freitas, que assinou um acordo de incidência parlamentar com o PSD-Madeira para garantir uma maioria nas eleições de outubro do ano passado, recusou tirar conclusões que ponham em causa a estabilidade do Governo regional já que não tem “conhecimento a fundo” da investigação em causa. “Vamos aguardar com serenidade e deixar que a justiça faça o seu trabalho como tem de ser feito”, vincou. Quando existirem “novos desenvolvimentos”, o partido irá "atuar conforme aquilo que tiver de ser", sem adiantar se isso implicará o fim do acordo.
Questionada pelos jornalistas sobre a possibilidade de Miguel Albuquerque vir a ser considerado arguido, a deputada vincou apenas a importância de se continuar a garantir “alguma estabilidade” e “melhores condições para os madeirenses”.
No Continente, Inês Sousa Real seguiu o discurso da eleita pelo seu partido na Madeira. A partir da Assembleia da República, a líder do PAN veio pedir que se dê o “espaço devido” para a justiça “fazer o seu trabalho”. "Seria precipitado tirar consequências políticas daquilo que não existe", disse.
Sobre se Miguel Albuquerque tem condições para se manter no cargo, Inês Sousa Real respondeu que é uma “avaliação que não é possível ser feita” enquanto não existirem mais desenvolvimentos sobre o caso. “Temos de aguardar com serenidade aquilo que possa ser o decurso da investigação. Não vamos estar a queimar a credibilidade de ninguém em praça pública”, atirou.
Com as escassas informações sobre a mega-operação da Política Judiciária na Madeira – que apesar de ter como principal suspeito o presidente da região autónoma da Madeira, este ainda não foi constituido arguido –, o PAN pediu mais esclarecimentos à Procuradoria-Geral da República (PGR) e ao Ministério Público. “Tal como noutras investigações, voltamos a dizer que a PGR deve ter maior proximidade com os cidadãos na informação transmitida para estarmos esclarecidos sobre o que está envolvido, sem pôr em causa a investigação”, disse Inês Sousa Real invocando a investigação Influencer, que causou a demissão de António Costa, onde se multiplicaram as críticas à atuação destas mesmas entidades por falta de esclarecimentos públicos.
Inês Sousa Real garantiu ainda que o partido, tanto a nível nacional como local, irá “continuar a monotorizar a situação” e estará em “contacto permanente com as estruturas”. “Faremos a devida avaliação à medida que se for desenrolando a informação [sobre o caso]”, garantiu.
Antes da operação que inclui suspeitas de crimes de corrupção ativa e passiva, o acordo entre o PAN-Madeira e o executivo de Miguel Albuquerque já tinha sido criticado por vários partidos. Ainda no passado domingo, o Bloco de Esquerda acusou o partido de Inês Sousa Real de ser uma “farsa política” por ter devolvido uma maioria absoluta ao PSD/CDS “contra tudo aquilo que tinha dito na campanha”.
Representação do PAN na Assembleia Municipal do Funchal pede demissão do presidente da câmara do Funchal e critica acordo com PSD-Madeira
Ainda antes das declarações de Mónica Freitas ou de Inês Sousa Real, a representação do PAN na Assembleia Municipal do Funchal pediu a demissão do presidente da câmara municipal do Funchal, Pedro Calado – um dos três detidos na sequência da mega-operação da Polícia Judiciária. “O presidente da Câmara do Funchal devia apresentar a sua demissão e caso não o faça, deve o presidente da Assembleia Municipal marcar uma reunião com carácter de urgência para deliberar sobre a continuidade ou não da atual vereação”, lê-se no comunicado enviado às redações esta quarta-feira.
Para a representação do PAN a nível autárquico, é “inaceitável” o “clima permanente de suspeição, de envolvimento de governantes em casos de investigações criminais” que “mina a credibilidade e os pilares do Estado de direito".
Tanto Mónica Freitas como Inês Sousa Real posicionaram-se de forma diferente, pedindo que se aguardem desenvolvimentos da investigação antes de se retirar conclusões políticas. Contudo, o PAN na Assembleia Municipal do Funchal já tinha deixado claro as divergências internas ao dizer que “não se revê no (novo) PAN, o qual atraiçoou todos aqueles e aquelas que nele votaram (confiaram) e nunca esperaram que o mesmo viesse a apoiar um governo do PSD Madeira, cuja liderança, sem prejuízo da presunção de inocência, está hoje nas notícias pelas piores razões".
Além do presidente da câmara municipal do Funchal, também foram detidos o empresário Avelino Farinha, dono do Grupo AFA de construção civil, e Caldeira Costa, líder do grupo AFA em Braga. Já Miguel Albuquerque, apesar de suspeito, não foi ainda detido, já que é conselheiro de Estado e necessitaria da autorização deste órgão.