A Iniciativa Liberal (IL) propõe a criação de uma comissão de inquérito à venda da Efafec ao fundo alemão Mutares para esclarecer o processo quarta-feira concluído. E deixa desde já apelos ao PS e PSD.
“[Uma CPI] é aquilo que hoje é desejável fazer. Portanto, eu faço aqui um desafio não só à maioria do PS, para que viabilize, porque acho que há muito para esclarecer, os portugueses têm de ser esclarecidos”, afirmou Rui Rocha, em declarações ao programa Em Alta Voz, da TSF e “Diário de Notícias”.
O líder liberal – que já tinha criticado na quarta-feira o Governo por ter “enterrado 400 milhões de euros” na Efacec –, deixou também um apelo aos sociais-democratas caso o PS não queira a “clarificação” e chumbe a constituição da CPI à tutela política da gestão do grupo Efacec. “Faço também um desafio ao PSD porque o PSD, ao contrário da IL, tem a possibilidade depois de avançar com uma comissão de inquérito potestativa”, acrescentou.
Além de apelar ao PSD para votar favoravelmente o requerimento da IL, se o PS travar a comissão de inquérito, Rocha pede para o partido “não se acovardar” nesta questão e usar os meios ao seu dispor para que os “portugueses possam ser esclarecidos”.
Liberais querem ouvir PM, ministros e ex-ministros
No Parlamento, o presidente dos liberais reiterou que a CPI deverá servir para esclarecer uma série de questões que exigem ser explicadas no âmbito da venda da empresa. “Nenhuma destas garantias foi cumprida. O processo nem foi rápido, nem transparente. Os contribuintes portugueses foram chamados, ao que parece, a investir na Efacec cerca de 400 milhões de euros e, portanto, todas estas matérias não ficaram devidamente acauteladas”, insistiu.
Rocha adiantou também algumas das entidades que deviam ser chamadas a prestar esclarecimentos, como os ministros das Finanças, o atual e os dois que o precederam, Fernando Medina, João Leão e Mário Centeno respetivamente, o atual e ex-ministro da Economia, Costa Silva e Siza Vieira e o próprio primeiro-ministro António Costa.
O partido pretende ainda ouvir os “concorrentes a uma fase do processo que foi anulada”, as administrações da Efacec ao longo do tempo e a anterior acionista Isabel dos Santos, acrescentou.
Escrutinar gestão desde a nacionalização
O liberais propõem a CPI com o objetivo de “avaliar o exercício e as responsabilidades das tutelas políticas envolvidas na gestão das empresas do Grupo Efacec desde o processo conducente à nacionalização da empresa em 2020 até à data de conclusão do processo de privatização”; “escrutinar as decisões de gestão tomadas desde a nacionalização”; “esclarecer o envolvimento dos decisores públicos, como a Parpública ou o Banco Português de Fomento, na tomada de decisão nas empresas do grupo” e clarificar as razões do atraso em todo o processo de venda", pode ler-se no requerimento.
Por outro lado, pretendem perceber quais serão, no total, “os encargos para os contribuintes assumidos pelo Estado português com a Efacec, desde os fundos injetados de 390 milhões de euros aos apoios indiretos” e os "critérios e processo de decisão que levaram à escolha da Mutares como melhor candidata à privatização, assim como o todo o processo de negociação com a Mutares.
O requerimento dos liberais surge um dia depois de o PSD ter solicitado uma “audição urgente” do ministro da Economia para dar explicações no Parlamento sobre a venda e antes de Luís Montenegro admitir que o partido também poderá pedir uma CPI, caso o Governo não esclareça em detalhe o negócio. Na quarta-feira, António Costa Silva anunciou a conclusão do processo e considerou que era um “dia feliz para a economia portuguesa”.
Já Rocha defendeu que o negócio corresponde a mais um “enorme sorvedouro” do dinheiro dos portugueses “apadrinhado pelos socialistas”. “Entretanto, se considerarmos os 180 milhões de euros para capitalização e outros programas avulsos, podemos chegar, com boa vontade, a 300 milhões canalizados para as empresas no Orçamento do Estado para 2024", escreveu na rede social X (antigo Twitter)
Ou seja, o Governo colocou mais "100 milhões numa única empresa do que prevê no Orçamento do Estado para toda a economia durante um ano”, concluiu.
(Artigo atualizado às 17h54)