Política

Israel. Costa defende cessar-fogo e diz que cerco a Gaza viola direito humanitário

Tanto no debate quinzenal como no debate preparatório do Conselho Europeu, no Parlamento, António Costa foi mais longe na posição de Portugal sobre o que se passa em Israel e na Palestina: pede uma investigação independente ao ataque ao hospital em Gaza e apesar de defender direito de Israel a defender-se fala em “cessar-fogo” e em violação do direito humanitário no cerco a Gaza

ANTÓNIO COTRIM

Depois de o ministro dos Negócios Estrangeiros ter dito, em Bruxelas, que havia uma ideia "bastante consolidada" de que o ataque ao hospital na Faixa de Gaza veio de um míssil da Jihad Islâmica, o primeiro-ministro foi mais recuado e disse no Parlamento que era preciso uma “investigação independente" para que não haja dúvidas sobre o autor dos disparos. Além disso, e condenando o ataque do Hamas e assumindo o direito de Israel à defesa, Costa também deixou críticas veladas à atuação precipitada da presidente da Comissão Europeia na última semana, pediu que a Europa fale a uma só voz para “se dar ao respeito, se quer ser respeitada”, e usou as palavras de Guterres para apelar a um “cessar-fogo” e para condenar a violação de Israel ao direito humanitário no cerco a Gaza, que está a deixar civis sem acesso a luz e água.

No debate preparatório sobre a reunião da próxima semana do Conselho Europeu, no Parlamento, António Costa reconheceu que, além das condenações, é importante que “haja o apoio a todas as propostas apresentadas pelo secretário-geral das Nações Unidas”. É importante que haja “efetivamente um cessar-fogo, um corredor humanitário, que haja investigações independentes para que não haja dúvidas de quem efetivamente disparou o míssil sobre o hospital e, sobretudo, travar esta escalada. Isso é o mais urgente”, declarou.

António Costa defendeu que isso abrirá “portas para a diplomacia, o diálogo político e a estabilização da região” e sustentou que “uma paz justa e duradoura na região” deve passar pelo reconhecimento de dois Estados.

Antes, Costa já tinha sido crítico de Israel pelo “cerco que está a fazer à Faixa de Gaza”, que viola “as normas do direito humanitário”, considerando que “as vidas não são diferentes sendo um israelita ou sendo um palestiniano”.

No regresso dos debates quinzenais ao plenário da Assembleia da República, que voltaram esta quarta-feira com um novo modelo, a deputada do BE Mariana Mortágua começou a sua intervenção pela questão de Israel, considerando que Portugal tem “o dever de condenar os crimes, sejam eles os crimes cometidos pelo Hamas como pelo Estado de Israel”, mas também de “apelar a um cessar-fogo imediato” e de “reconhecer o direito palestiniano”.

Na resposta, António Costa afirmou que “Portugal tem uma posição clara, pública e conhecida” sobre a Palestina e recordou que condenou “de forma inequívoca o atentado terrorista e a barbaridade cometida pelo Hamas sobre Israel”.

A reação de Israel tem que respeitar escrupulosamente aquilo que é o direito internacional e em particular o direito humanitário. Israel, ao fazer o cerco que está a fazer à Faixa de Gaza, privando crianças, mulheres e homens de acesso à água, de acesso à eletricidade, está a violar as normas do direito humanitário”, sustentou.

Para o primeiro-ministro, “as vidas não são diferentes sendo um israelita ou sendo um palestiniano”. “A vida é a vida, é sempre sagrada. Temos sempre que a proteger e condenamos quem quer que seja que atente contra a vida humana”, disse Costa.

Na opinião de António Costa, "é fundamental o cessar-fogo, é fundamental a abertura dos corredores humanitários, é fundamental que Israel e o Egito assegurem a evacuação das populações que forem necessárias evacuar e é fundamental também garantir o apoio humanitário".

"E por isso apoiámos a decisão da União Europeia de triplicar a ajuda humanitária à população de Gaza. Para nós, o princípio dos dois estados tem que ser respeitado e assim que a guerra termine é preciso dar espaço à diplomacia para reconstruir a paz e uma paz justa e duradoura para todos na região", enfatizou.

Críticas veladas à Comissão Europeia. "Se a Europa quer ser respeitada globalmente, tem de se dar ao respeito”

Durante o debate, primeiro-ministro deixou ainda críticas veladas à presidente da Comissão Europeia, que se pricipitou numa visita a Isarel na última semana. Disse Costa que a União Europeia tem de falar a uma só voz e sem duplicidade de critérios e defendeu que, no conflito entre Israel e o Hamas, o problema não esteve no Conselho Europeu - mas sim na Comissão.

“A posição da União Europeia tem de ser a de uma só voz e não pode ter uma duplicidade de critérios, porque, para nós, a violação do direito internacional é tão relevante na Ucrânia como em Israel, na faixa de Gaza ou em qualquer outro ponto do mundo”, declarou o líder do executivo português.

António Costa advertiu depois que, “se a Europa quer ser respeitada globalmente, tem de se dar ao respeito”.

“E, para isso, não pode dar qualquer dúvida a ninguém de que aplica os mesmos critérios e a mesma firmeza em qualquer parte do mundo, seja contra quem quer que seja”, disse Costa, numa alusão crítica indireta à atuação de membros da Comissão Europeia.

“No Conselho Europeu [extraordinário de terça-feira], desta vez, a União Europeia não teve a menor dificuldade em encontrar a unanimidade. O problema não esteve no Conselho”, reforçou.

Na questão em concreto sobre o conflito no Médio Oriente, António Costa reiterou a sua posição de que Israel “tem o direito de se defender militarmente contra o Hamas, mas na sua defesa tem de respeitar o direito internacional”.

“Entendemos que o bloqueio que existe sobre a Faixa de Gaza não cumpre e não respeita o direito humanitário e entendemos que é fundamental existir um cessar-fogo com a criação de corredores de segurança e reforço do apoio humanitário”, voltou a sublinhar.