O Orçamento do Estado para 2024 prevê um corte de 2,3 milhões de euros nas verbas para os subsídios aos cuidadores informais, mais de 7,4% abaixo dos 31 milhões de euros considerados em 2023.

De acordo com o relatório oficial do governo do OE 2024, está prevista “a simplificação do reconhecimento do Estatuto e a ampliação das medidas de garantia do direito ao descanso dos cuidadores. Proceder-se-á ainda à implementação do Modelo de Apoio à Vida Independente - Assistência Pessoal, integrando-o como Resposta Social”.

“Não há vontade política de pôr em prática tudo o que tenha a ver com o estatuto de cuidador informal, porque se houvesse, certamente, o orçamento não ia baixar”, afirma a vice-presidente da Associação Nacional de Cuidadores Informais (ANCI). Maria dos Anjos Catapirra lembra que são necessários profissionais de saúde de referência, de equipas multi-disciplinares, para o apoio domiciliário e para o descanso do cuidador.

Para a responsável da ANCI, o problema vai além dos subsídios. As medidas de apoio ao cuidador são uma das muitas falhas atuais que necessitam de resolução, sublinhando também que a regulamentação ainda não foi implementada.

Apenas três em cada dez cuidadores informais com estatuto receberam o subsídio. O Instituto da Segurança Social (ISS) indicou, em setembro passado, que foram “deferidos perto dos 5200” pedidos, sendo que 16.000 cuidadores informais possuem o estatuto, isto significa que apenas 32,5% dos cuidadores informais com esse estatuto receberam o respetivo montante.

Relativamente ao número de cuidadores abrangidos pelo estatuto, a responsável adianta que “representam sensivelmente 10%” das pessoas que poderiam pedir o reconhecimento e explica que o Estado só concede o estatuto a “quem estiver a receber complemento por dependência ou de assistência por terceira pessoa”. Contudo, para a responsável, se o cálculo tiver em conta o número total estimado de cuidadores informais, os 16.000 representam cerca de 2%.

No que toca à execução orçamental, está previsto que dos 31 milhões de euros previstos para este ano apenas sejam gastos 21,8 milhões, havendo assim uma folga de 9,2 milhões, o que representa que cerca de 30% do orçamento previsto não irá ser gasto. Segundo Maria dos Anjos Catapirra, esses 21,8 milhões não correspondem ao que foi pago em 2023, mas sim ao valor acumulado desde que se começou a atribuir os subsídios.

A discrepância entre a orçamentação para o Subsídio de Apoio ao Cuidador Informal e a execução (aquilo que foi efetivamente pago) tem vindo a descer. Em 2022 foi estimado serem pagos 9,7 milhões (face aos 30 milhões anunciados) e em 2021 1,6 milhões (face aos 30 milhões anunciados).