O líder parlamentar do PS afirmou esta quinta-feira que viu com “espanto” o desafio lançado pelo PSD para um acordo com o Governo sobre o IRS jovem e recomendou ao presidente social-democrata coerência na questão da redução fiscal.
Eurico Brilhante Dias falava aos jornalistas no final da primeira reunião da bancada socialista após as férias e minutos depois de o líder do PSD, Luís Montenegro, se ter manifestado disponível para assinar um compromisso com o Governo “para 15 ou 20 anos” para que o IRS dos jovens até 35 anos não suba além dos 15%.
O desafio de Montenegro foi visto por Brilhante Dias com “algum espanto”, alegando que o mesmo “partido que agora diz que quer fazer um acordo a 15 anos agendou rapidamente, já para a próxima semana, propostas orçamentais para entrarem em vigor a 01 de janeiro de 2024”.
Perante isso, “alguma coerência valia a pena”, salientou o deputado do PS, para quem “não se podem atirar propostas umas às segundas, quartas e sextas, outras às terças, quintas e sábados”.
“O presidente do PSD está com algum frenesim deste ponto de vista”, salientou o líder parlamentar do PS, ao reiterar que será em sede do debate do Orçamento do Estado para o próximo ano que serão analisadas as medidas apresentadas pelos social-democratas.
“É aí que temos de nos concentrar e é aí que, naturalmente, analisaremos todas as propostas do PSD”, referiu Eurico Brilhante Dias.
O desafio hoje lançado ao Governo foi assumido por Luís Montenegro no final da reunião da bancada do PSD, onde assegurou ainda que o partido vai levar a votos na próxima semana as suas propostas de redução fiscal, dizendo ser “a última oportunidade” para o executivo de António Costa baixar o IRS ainda este ano.
“No debate de dia 20, podem dizer ao Governo, ao PS e ao primeiro-ministro que, enquanto líder do PSD, estou disposto a assinar um compromisso em nome do PSD para que nos próximos 15 ou 20 anos não haja taxas de imposto sobre rendimento para as pessoas singulares até 35 anos superiores a 15%”, disse, referindo-se à proposta do PSD de baixa do IRS jovem.
Além da redução do IRS, através da redução das taxas marginais nos vários escalões, e da taxa máxima de 15% para o IRS jovem, o PSD propõe ainda a atualização obrigatória dos escalões do IRS em função da inflação, um mecanismo para que o parlamento decida o que fazer com o excedente fiscal e isenções de IRS e TSU para os prémios de produtividade com um valor até 6% da remuneração base anual.
“Família europeia” de PSD e CDS apoia subida de juros
Eurico Brilhante Dias acusou ainda a "família europeia" do PSD e do CDS, do PPE, de apoiar a política de subida de juros, uma posição transmitida momentos antes de o BCE ter decidido formalmente o décimo aumento consecutivo nas três taxas de referência, desta vez em 25 pontos base, dando continuidade à estratégia para tentar travar a inflação.
"A inflação continua a descer, mas ainda se espera que permaneça demasiado elevada durante demasiado tempo. O Conselho do BCE está determinado a assegurar o retorno atempado da inflação ao seu objetivo de médio prazo de 2%", justificou o banco central.
Em declarações aos jornalistas, o líder parlamentar do PS reiterou a posição do seu partido, segundo a qual o novo aumento das taxas de juro “é claramente contraproducente”.
“Penaliza as famílias e as expectativas dos agentes económicos, quando sabemos que esta inflação tem uma raiz energética [e] nos alimentos”, particularmente devido à guerra na Ucrânia, sustentou Eurico Brilhante Dias.
O presidente do Grupo Parlamentar do PS observou a seguir que a subida dos juros “tem impactos diferenciados, porque nem todos os Estados-membros [da União Europeia] apresentam a mesma estrutura em matéria de créditos à habitação”.
“Em Portugal, as taxas variáveis indexadas à Euribor têm um peso significativo. Infelizmente, no Parlamento Europeu, o Grupo Parlamentar do Partido Popular Europeu (PPE), de que faz parte o PSD e o CDS, tem sido o grande defensor desta política monetária, enquanto o governador do Banco de Portugal [Mário Centeno], uma entidade independente, já manifestou reservas”, contrapôs.
Ainda de acordo com Eurico Brilhante Dias, o Governo português, “pela palavra e pela iniciativa do primeiro-ministro, já tem dito que esses aumentos dos juros são claramente contraproducentes, não tendo uma eficácia que teriam em outras circunstâncias, porque os aumentos da inflação têm uma origem do lado da oferta”.
“É o momento de parar os aumentos das taxas de juro. O PS, que faz parte do Grupo Socialista e Democrata, no Parlamento Europeu, já manifestou a sua posição e teve a oportunidade de a comunicar à senhora governadora do BCE [Christine Lagarde]. A nossa posição é clara: Perante sinais de estagnação ou decréscimo do Produto Interno Bruto (PIB) que chegam em particular da Alemanha, não estamos em momento de o BCE continuar a castigar as famílias e as empresas”, sustentou.
Neste contexto, o líder da bancada do PS salientou que o BCE “é uma entidade independente, mas, em função de notícias – e até notícias de divisões entre governadores [de Estados-membros do euro] com perspetivas diferentes em relação a este aumento -, está chegado o momento de parar”.
“Tenho pena que a direita, a mesma que quis aplicar uma receita de austeridade em Portugal, continue a apoiar esse tipo de iniciativas e essa política” de aumento dos juros, acrescentou.