O PCP afirmou esta quarta-feira que o veto do Presidente da República ao diploma sobre progressões na carreira docente vai "na generalidade ao encontro" do que o partido tem defendido, pedindo que o Governo reveja "a sua posição de intransigência".

Em comunicado, o gabinete de imprensa do PCP indica que "a decisão do Presidente da República, de devolução sem promulgação do diploma sobre tempo de serviço, vai na sua generalidade ao encontro" do que o partido tem defendido, "nomeadamente a reposição dos seis anos, seis meses e 23 dias" de tempo de serviço.

"Por isso, exigimos que o Governo e o PS revejam a sua posição de intransigência e percebam finalmente que não é contra os professores e educadores que se defende a escola pública", lê-se.

O PCP acusa o Governo socialista de se ter "mostrado inflexível" nas negociações com os professores, "negando mais uma vez a possibilidade da contagem de todo o tempo, mesmo que faseado, que permita a todos os professores e educadores o reposicionamento respetivo da carreira".

"Não é com decisões que dividem os docentes e provocam mesmo ultrapassagens dos que têm mais tempo de serviço, por outros que têm menos tempo de serviço, que se repõe a justiça na contabilização de todo o tempo de serviço", defende-se no texto.

O PCP refere que "sempre defendeu a necessidade de contabilização de todo o tempo trabalhado nas carreiras, cargos ou categorias integradas em corpos especiais, como é o caso dos professores, das forças e serviços de segurança, da justiça, da saúde, entre outros".

O partido indica que o Orçamento do Estado para 2018 - aprovado durante a 'geringonça' - "reconheceu o descongelamento das carreiras e progressões para todos os trabalhadores da administração pública, pondo fim a um longo período em que não tiveram qualquer tipo de progressão".

"Por força da luta, e no caso concreto dos professores, foram conquistados dois anos, nove meses e 18 dias, de um total de nove anos, quatro meses e dois dias, mantendo-se assim o injusto apagão de tempo de serviço prestado", refere-se.

O Presidente da República vetou hoje o decreto do Governo que estabelecia "os termos de implementação dos mecanismos de aceleração de progressão na carreira dos educadores de infância e dos professores dos ensinos básico e secundário".

De acordo com uma nota divulgada no site da Presidência, Marcelo Rebelo de Sousa reconheceu aspetos positivos ao diploma - "alguns dos quais resultantes de aceitação de sugestões da Presidência da República" -, mas justificou a devolução do texto sem promulgação "apontando a frustração da esperança dos professores ao encerrar definitivamente o processo", acrescentando que cria "uma disparidade de tratamento entre o Continente e as Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira".

No site, é divulgado o texto integral enviado à presidência do Conselho de Ministros, no qual o chefe de Estado aponta, entre as "várias justas reclamações dos professores", uma que considera central: "a da recuperação do tempo de serviço suspenso, sacrificado pelas crises económicas vividas ao logo de muitos anos e muitos Governos".