Trocado por miudos, o Presidente da República acha que o caso Rio/PSD, que motivou buscas esta semana a casa do ex-líder e à sede nacional do partido, exige uma clarificação legal. Porque existe “uma zona cinzenta” que não permite concluir se a subvenção que os partidos recebem do Parlamento, podendo ser usada para fins partidários, se poderá ou não servir para pagar a assessores do partido.

“Este é um tema que eu estudei”, começou por afirmar Marcelo Rebelo de Sousa, contando que fez sobre ele uma tese de doutoramento, nomeadamente sobre a "natureza jurídica dos grupos parlamentares, se são orgãos do partido ou não, ou se são as duas coisas". Marcelo conclui que “são orgãos dos partidos”, ao ponto de constarem dos respetivos estatutos, seja do PSD, seja do PS.

Mas, admite o Presidente, “havia esse problema… há aqui uma dupla natureza que torna difícil saber como é o funcionamento e o financiamento no dia a dia”. “Depois”, continuou, “há a lei do finaciamento dos partidos que desde 2010 prevê que os deputados recebam uma subvenção, que pode ser usada para a atividade política e partidária”. A dúvida que persiste é “se aqui entra ou não a possibilidade de pagar despesas de assessores dos partidos”.

Terminada a explicação do professor de Direito, a conclusão do Presidente é que o que é necessário fazer “é uma reflexão para futuro que faz sentido porque não é muito fácil definir fronteiras”.

Sem querer comentar a atuação do Ministério Público, para “não violar a separação de poderes”, Marcelo recusou-se a dizer se o MP “devia ter feito assim ou de outra maneira”, mas poupou os jornalistas que divulgaram as buscas desta semana: “Respeito o trabalho da comunicação social”.