Ainda antes do polémico protesto na sessão de boas-vindas a Lula da Silva, os incidentes com deputados do Chega têm sido recorrentes e levaram o presidente do Parlamento a pedir uma reflexão aos partidos. Na manga, Augusto Santos Silva levava esta quarta-feira um documento pedido aos serviços da Assembleia com uma síntese das medidas dos parlamentos de 11 países da Europa e do próprio Parlamento Europeu (PE), onde se aplicam sanções mais duras aos deputados (multas, corte nos salários, suspensões). Mas depois do primeiro castigo — a exclusão do partido de André Ventura das comitivas de Santos Silva ao estrangeiro —, a ordem é para manter, para já, o atual quadro regulamentar da Assembleia da República (AR).
“Não precisamos de mais regras, nem precisamos de um quadro sancionatório diferente”, defendeu o PAR, após a conferência de líderes, apontando para meios não esgotados do regimento, assim como o código de conduta e o estatuto dos deputados. Uma avaliação que foi subscrita por todos os partidos presentes na reunião, exceto o Chega. Ao Expresso, Rui Tavares — que faltou à reunião por estar retido no Funchal — lamenta, contudo, a decisão e diz esperar que ainda seja possível ponderar possíveis soluções, uma vez que não estão fechadas as alterações ao regimento. “O Chega não tem nenhuma razão de queixa, antes pelo contrário. Os outros grupos parlamentares é que acabaram por minimizar a ameaça que comportamentos dos deputados do partido têm representado. Uma ameaça ao trabalho parlamentar, ao prestígio da AR e, a partir daí, ao próprio Estado de Direito democrático”, afirma.