A Iniciativa Liberal (IL) apresentou um requerimento esta quinta-feira no Parlamento para a constituição de uma comissão de inquérito à atuação do Serviço de Informações de Segurança (SIS) na recuperação do computador do ex-adjunto de João Galamba.
“No atual contexto de instabilidade governativa, é essencial garantir que a atuação do SIS se pauta pelo estrito cumprimento da legalidade. O SIS não poderá ser instrumentalizado pelo Governo para seu proveito próprio, em atropelo à lei e aos direitos fundamentais dos cidadãos”, pode ler-se no requerimento.
Os liberais sublinham que a “responsabilidade legal de controlar, tutelar e orientar” a ação dos serviços de informações cabe ao primeiro-ministro, que “não esclareceu” ainda os “portugueses quanto à intervenção do SIS nesta matéria e o envolvimento da SG do Sistema de Informações da República Portuguesa (SIRP)”.
No requerimento, a IL defende que é fundamental apurar todas as responsabilidades no caso, sejam “políticas, legais ou de outra ordem” relativas à atuação do SIS, nomeadamente a propósito do contacto ao SIS por parte do ministério de João Galamba para a recuperação do computador portátil do seu ax-adjunto, no passado dia 26 de abril.
A IL aponta também para a necessidade de perceber quais foram as “eventuais orientações, diretivas ou ordens” que deram origem à atuação do SIS neste caso, assim como qual é a “prática” do Executivo socialista para com os serviços de informações. “Se é habitual ou comum a emissão de orientações, ordens, indicações ou diretivas, para que estes pratiquem atos próprios e exclusivos das entidades com funções policiais”, frisam ainda.
Numa declaração política no Parlamento, Rodrigo Saraiva considerou antes, nos Passos Perdidos, que "há ainda questões por esclarecer" sobre este caso, apesar das "declarações públicas já dadas e comunicados" feitos por membros do Governo, responsáveis de forças de segurança ou pelo Conselho de Fiscalização do Sistema de Informações da República Portuguesa (SIRP).
"Como atuou efetivamente o SIS? Foi por iniciativa própria? E de onde e quem partiu essa ordem se não foi por iniciativa própria? São questões essenciais", afirmou.
O líder parlamentar da IL sublinhou que, no dia em que se soube dos acontecimentos, o seu partido "submeteu formalmente perguntas" ao primeiro-ministro, e houve vários partidos que requereram audições ao diretor do SIS e à secretária-geral do SIRP.
"Outras audições irão ocorrer deveriam trazer informações sobre o sucedido. Mas já se percebeu que não irá haver clarificação das perguntas que coloquei há poucos segundos atrás", considerou.
Rodrigo Saraiva frisou que a atuação dos serviços de informações, e a "utilização desses mesmos serviços de forma indevida e fora do quadro legal", é um tema "demasiado sensível".
"Tão sensível que justifica a constituição de uma comissão de inquérito parlamentar nesta casa, cuja proposta a Iniciativa Liberal irá apresentar", anunciou.