O PSD pediu esta segunda-feira audições urgentes da secretária-Geral do Sistema de Informações da República Portuguesa (SIRP), Maria da Graça Mira Gomes, e do diretor do Serviço de Informações de Segurança (SIS), Adélio Neiva da Cruz, na sequência da recuperação do computador do ex-adjunto de João Galamba.
Num requerimento dirigido ao presidente da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, Fernando Negrão, os sociais-democratas solicitam que sejam promovidas as diligências necessárias com vista às duas audições, a fim de se juntarem à audição da presidente do Conselho de Fiscalização do Sistema de Informações da República Portuguesa (CFSIRP), Constança Urbano de Sousa e dos membros Joaquim da Ponte e Mário Belo Morgado, agendadas para quarta-feira.
“Perante o que tem sido relatado publicamente acerca do envolvimento direto dos serviços de informações, designadamente do Serviço de Informações de Segurança (SIS) na recuperação de um equipamento informático de um ex-adjunto do gabinete do Ministro das Infraestruturas, o PSD considera necessário o total apuramento e esclarecimento da legalidade desta intervenção que coloca em causa a credibilidade das instituições”, afirma o grupo parlamentar do PSD.
Defendendo que os serviços de informações devem pautar a sua atuação no “estrito cumprimento da lei” e da “Constituição” Portuguesa, os sociais-democratas insistem que é da “maior urgência” ouvir as explicações dos mais altos responsáveis pelas informações da República para ser “apurada a real dimensão destes graves acontecimentos”.
O PAN apresentou também um requerimento a pedir a audição do ministro das Infraestruturas, João Galamba, além da secretária-Geral do Sistema de Informações da República Portuguesa (SIRP) e do diretor do Serviço de Informações de Segurança (SIS). Considerando que o caso contribuiu para a “degradação da imagem do Governo” e da “TAP”, Inês de Sousa Real aponta ainda “graves dúvidas” sobre a intervenção do Serviço de Informações de Segurança.
“Desta forma, face à gravidade dos factos apresentados e procurando apurar todos os esclarecimentos e responsabilidades sobre os termos como ocorreu a intervenção do Serviço de Informações de Segurança, o PAN considera ser necessário que se proceda à audição do Senhor Ministro das Infraestruturas, do Secretário-Geral do Sistema de Informações da República Portuguesa, do Diretor do Serviço de Informações de Segurança, e de Frederico Pinheiro, no âmbito da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias”, pode ler-se no requerimento do PAN.
Já o Bloco de Esquerda (BE) pediu apenas a audição urgente da secretária-geral do SIRP, sublinhado que o órgão “não tem poder nem competência para proceder a rusgas ou a buscas domiciliárias” e está vinculado à “lei e à Constituição”. "As notícias vindas a público relativamente à intervenção dos Serviços de Informação na recuperação do equipamento informático do ex-adjunto do gabinete do Ministro das Infraestruturas, a confirmarem-se, são graves e são suscetíveis de violar os mais elementares princípios do Estado de Direito, bem como direitos fundamentais constitucionalmente consagrados", defende o líder parlamentar, Pedro Filipe Soares.
Esta terça-feira, o Conselho de Fiscalização do Sistema de Informações da República Portuguesa revelou que solicitou informações sobre a atuação do SIS na recuperação do computador do ex-adjunto do ministro das Infraestruturas, Frederico Pinheiro. Assim que teve conhecimento do sucedido "de imediato e por sua própria iniciativa, diligenciou no sentido da obtenção da informação necessária ao cumprimento da sua missão de fiscalização”, explicou em comunicado.
António Costa garantiu, em declarações à RTP3, que não “foi informado” do envolvimento do SIS no caso e frisou que “nem tinha de ser”, mas saiu em defesa da atuação de João Galamba.